Vai à sanção pagamento a agricultores por serviços ambientais — Rádio Senado
Meio ambiente

Vai à sanção pagamento a agricultores por serviços ambientais

O texto do Senado que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi aprovado pela Câmara. De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta (PL 5028/2019) recebeu texto alternativo do senador Fabiano Contarato (REDE-ES). A proposta prevê a remuneração em troca da conservação de áreas de preservação, com prioridade às comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defendeu a participação do Estado na preservação ambiental. O projeto segue para sanção presidencial. Reportagem, Iara Farias Borges.

22/12/2020, 14h35 - ATUALIZADO EM 22/12/2020, 14h35
Duração de áudio: 02:53
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O PROJETO DO SENADO QUE PREVÊ O PAGAMENTO A AGRICULTORES POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. LOC: A PROPOSTA, QUE INCENTIVA A PROTEÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES (Repórter) De autoria do deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, o projeto havia sido modificado no Senado, voltou à Câmara e os deputados aprovaram o relatório do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo. A proposta cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que remunera pela conservação de áreas de preservação. A prioridade do pagamento será para comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. A principal mudança feita por Contarato foi permitir que, além das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural e as urbanas que estejam adequadas ao plano diretor, também as RPPNs, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as zonas de amortecimento e corredores ecológicos cobertos por vegetação nativa, podem receber por serviços ambientais. O projeto também prevê um programa federal de pagamento por esse serviço com o objetivo de manter, recuperar ou melhorar a cobertura vegetal em áreas importantes ao abastecimento público de água, para formação de corredores de biodiversidade e nas áreas em processo de desertificação prioritárias para conservação biológica. A proposta ainda proíbe o pagamento por serviços ambientais a quem estiver irregular ou inadimplente em relação a termo de ajustamento de conduta ou a compromisso acordado com órgãos ambientais. Os deputados retiraram da versão do Senado o uso do dinheiro de multas simples por crimes ambientais no pagamento dessa compensação. Quando aprovado no Senado, Contarato disse que o país precisa dessa política para implantar uma economia verde. (Fabiano Contarato): “Esse assunto tem grande relevância não só para ambientalistas. Esse relatório foi construído de forma coletiva, de forma democrática, nós ouvimos tanto representantes de produtores como ambientalistas”. (Rep): O senador Zequinha Marinho, do PSC paraense, considera fundamental a contribuição do Estado na preservação ambiental. (Zequinha Marinho): “O Governo nas suas ações apenas faz a fiscalização, a repressão e a punição e mais nada. Tudo é feito por conta do produtor rural. E esse projeto representa o início de uma participação do Governo pela compensação por esses serviços ambientais prestados pelo produtor”. (Repórter) Para participar, o interessado deve, entre outros procedimentos, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e, para os particulares, estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural. A proposta segue para sanção presidencial.

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