Aprovada, LDO prevê mínimo de R$ 1.088 e déficit de 247 bi

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO QUE VEM COM SALÁRIO MÍNIMO DE 1.088 REAIS E ROMBO DE 247 BILHÕES DE REAIS. LOC: O PROJETO TAMBÉM RESERVA 3 BILHÕES DE REAIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA E PREVÊ REPASSES DIREITO DA UNIÃO PARA OBRAS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovada primeiramente pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 define os principais números do Orçamento Geral da União, que só será votado no ano que vem. A chamada LDO prevê um crescimento econômico de 3,3%, uma inflação de 3,6% e juros de 4,4% ao ano. O projeto também estima um déficit de R$ 247 bilhões, maior do que o previsto pelo governo devido à pandemia, e uma renúncia fiscal de R$ 326 bilhões. Ainda segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo será de R$ 1.088, R$ 43 a mais do que o valor atual. Mas o reajuste só será definido em janeiro por medida provisória após o anúncio da inflação oficial de 2019, que é usada na correção do piso. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, lamentou o aumento de pouco mais de 4% ao citar que o atual governo não prorrogou a política de valorização, que corrigia o mínimo pela inflação e crescimento econômico. (Zenaide) Não se vem dando um aumento real salário mínimo como era antes. Era a inflação mais a variação do PIB. Não dar aumento real salário mínimo, quando a gente sabe que mais 60% das pessoas que ainda estão trabalhando nesse país ganham um salário mínimo. Porque o trabalhador que ganha um salário mínimo, ele não guarda, ele vai ao comércio e compra o alimento e tudo. REP: O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que a LDO de 2021 vai garantir o repasse direto das emendas individuais e de bancada para os estados e municípios. Ele também reduziu o prazo para a liberação dessa verba. Irajá reservou dinheiro para o programa da Primeira Infância e R$ 3 bilhões para habitações populares. (Irajá) Para turbinar o programa chamado Casa Verde e Amarela lançado pelo Governo Federal este ano e que não tinha, infelizmente, orçamento para a construção de moradias populares. E agora nós iremos ampliar esse programa em 2021 garantindo a construção de 100 mil casas populares em todo país. Estou muito confiante e animado que esse programa a partir do ano que vem deve crescer muito e é uma resposta a milhões de famílias brasileiras que esperam realizar o seu sonho da casa própria. REP: Com a votação apenas no ano que vem do Orçamento de 2021, o governo terá limitação para os gastos nos primeiros meses do ano. Segundo a LDO, a equipe econômica só poderá fazer os pagamentos obrigatórios, como salários dos servidores. O projeto também proíbe reajustes do funcionalismo e cortes nas verbas destinadas à pandemia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.