Derrubada por Fachin, isenção para armas teria impacto de R$ 200 milhões por ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o impacto da isenção do imposto de importação de armas deve chegar a R$ 200 milhões por ano. Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a vigência da medida. Ouça reportagem sobre a reunião com o ministro na comissão de acompanhamento das medidas contra a pandemia. Mais informações a seguir.
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Transcrição
LOC: O MINISTRO DA ECONOMIA DIZ QUE SERÁ PEQUENO O IMPACTO DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS DA IMPORTAÇÃO DE ARMAS.
LOC: A RENÚNCIA ESTÁ ESTIMADA EM 200 MILHÕES DE REAIS POR ANO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Durante a reunião de prestação de contas sobre as ações do governo federal no combate à covid-19, o ministro da economia, Paulo Guedes, foi questionado sobre a isenção de impostos dada à importação de armas. Ao criticar a decisão, a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, perguntou o impacto financeiro da medida.
(Zenaide Maia) Por exemplo, o senhor disse que o Congresso não fez a reforma tributária. E o que é que o senhor me fala sobre a isenção – o País em uma crise dessa, com dificuldade de conseguir recursos – de impostos para importação de armas? E a segunda pergunta: o senhor já fez um levantamento de quanto o País vai deixar de arrecadar com essa isenção de armas?
(Repórter) O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a isenção de tarifas está sendo feita em diversas áreas e que é pequeno o impacto do benefício para a importação de armas.
(Paulo Guedes) Aí, o Presidente fala assim: "Olha, gostaria que fosse reduzida essa tarifa." Não está violando nenhum cânone nosso, porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes... Sim. Você fala: "Pô, mas na hora em que estamos precisando de vacinas você está facilitando armas?". O efeito financeiro, em si, é muito baixo. Falo o número: R$200 milhões.
(Repórter) Ao citar os R$ 200 milhões da isenção da importação de armas, Paulo Guedes destacou os R$ 55 bilhões mensais utilizados no programa da renda emergencial.