Comissão de Relações Exteriores aprova sete acordos internacionais, que seguem para o plenário
A Comissão de Relações Exteriores aprovou sete acordos internacionais, que seguem para o Plenário. Um deles, com a República Dominicana, dispensa o visto para pessoas circularem entre os dois países. Dois acordos permitem que companhias aéreas estrangeiras operem voos internacionais. Três das convenções são para eliminar a dupla cobrança de imposto de renda e prevenir a evasão fiscal. O sétimo acordo, com a ONU, permite a instalação, em Brasília, do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU SETE ACORDOS INTERNACIONAIS, QUE SEGUEM PARA O PLENÁRIO.
LOC: UM DELES, COM A REPÚBLICA DOMINICANA, DISPENSA O VISTO PARA PESSOAS CIRCULAREM ENTRE OS DOIS PAÍSES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Pelo acordo assinado entre o Brasil e a República Dominicana, não será mais preciso que o cidadão de um país tire visto para entrar no outro, apenas apresentar um passaporte dentro da validade, para estadias de até 60 dias. Os viajantes não poderão, no entanto, permanecer mais de 120 dias em um período de um ano, contando da data da primeira entrada. Também com a República Dominicana e ainda com a Guatemala foram firmados tratados para permitir que companhias aéreas estrangeiras operem voos internacionais no Brasil, e as brasileiras naqueles países. Três convenções – com a Singapura, a Suíça e os Emirados Árabes – têm o objetivo de eliminar a dupla cobrança de impostos, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização para evitar a evasão de recursos para o exterior. Quando for verificado que o imposto já foi cobrado no país onde a pessoa mora ou a empresa tem sede, esse valor pago será deduzido na outra nação, o que vai melhorar o ambiente de negócios, argumentou o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo.
(Major Olímpio) Acordos dessa natureza criam ambiente propício para que as empresas brasileiras, com negócios que vão além de nossas fronteiras, possam atuar com mais segurança jurídica. É evidente que, com a possibilidade de bitributação, investidores podem vir a temer oneração excessiva sobre suas transações. Em outros termos, a ampliação da rede de acordos dessa natureza poderá ter o condão de fomentar os investimentos brasileiros no exterior.
(Repórter) Foi confirmado ainda o acordo entre o Brasil e a ONU para instalação e funcionamento, em Brasília, do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, assinado em 2018. A agência foi criada em 1950 para ajudar os milhões de europeus que fugiram de seus países ou perderam suas casas durante a Segunda Guerra Mundial, trabalho humanitário que foi expandido para os refugiados de todas as nações em 1995 e que já foi reconhecido duas vezes com o Prêmio Nobel da Paz. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
