Senado aprova tratamento diferenciado para vítimas de crimes sexuais

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LOC: SENADORES APROVAM TRATAMENTO DIGNO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS, QUE SERÃO ATENDIDAS POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS. LOC: O PROJETO PROÍBE PERGUNTAS SOBRE O COMPORTAMENTO DA MULHER NUMA TENTATIVA DE INOCENTAR O ACUSADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Em resposta à humilhação sofrida por Mariana Ferrer, vítima de estupro, durante o julgamento de André Aranha, em Santa Catarina, o Senado aprovou um projeto para oferecer um tratamento digno às vítimas de crimes sexuais. Na audiência, o advogado Cláudio da Rosa Filho insinuou que Mariana teria provocado o algoz. No depoimento, ela revelou ser virgem e denunciou ter sido dopada por André Aranha. O juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago de Oliveira nada fizeram diante dos excessos do advogado do acusado, que acabou absolvido. De autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o projeto garante à vítima de crime sexual um atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino. Pela proposta, a inquirição da vítima e das testemunhas não deve resultar em qualquer exposição física, psíquica e emocional de nenhuma delas, que não terão contato direto com os acusados. O projeto estabelece ainda que a oitiva será feita num recinto especialmente projetado, conduzida por um profissional especializado e gravada para fazer parte do inquérito. Fabiano Contarato destacou que a vítima não pode ser responsabilizada pelo crime. (Fabiano) E aí você vem numa sala de audiência onde essa vítima de um crime hediondo deveria ser acolhida pelo Estado, e ela ali é revitimizada. Ela é obrigada a lembrar daquele bárbaro crime e ainda é coagida, compelida, forçada a acreditar que ela foi culpada por aquele bárbaro crime. REP: A relatora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, incluiu no projeto a proibição do policial, advogado, promotor ou juiz questionar a vítima sobre seu comportamento sexual numa tentativa de responsabilizá-la pelo crime. (Rose) A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum no nosso País. Para eximir o agressor da responsabilidade e culpabilizar as vítimas a exemplo de Mariana parte-se da premissa de que a violência sexual ocorreu somente devido ao comportamento prévio da mulher seja pelo modo que se vestia, falava ou se comportava. É inconcebível que argumentos dessa natureza continuem sendo usados para defender agressores sexuais. REP: Aprovado pelo Senado, o projeto que garante o atendimento digno às vítimas de crimes sexuais segue para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.