Prazo para emendas ao projeto de LDO termina em 11 de dezembro

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LOC: O PRAZO PARA PARLAMENTARES APRESENTAREM EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VAI ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA, DIA ONZE. LOC: E A PROPOSTA PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA PELO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES (Repórter) Deputados e senadores devem apresentar até sexta-feira suas sugestões de mudanças ao projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo os anexos que tratam das despesas prioritárias e das metas do governo federal para 2021. Ato do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, definiu que cada parlamentar só poderá apresentar uma e não mais três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas; e cada bancada estadual, duas. Alcolumbre justificou que as medidas excepcionais são necessárias devido à pandemia, que impossibilita realizar sessões presenciais. O presidente da Comissão Mista da Covid-19, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, considera urgente votar a LDO para continuar o enfrentamento à pandemia. (Confúcio Moura) “É uma ansiedade muito grande como é que o governo vai trabalhar um ano de pandemia, ainda no ano 2021, traçar cenários de auxílio emergencial ou substituto, recursos para investimentos, precisamos muito, e também os recursos destinados ao microcrédito produtivo solidário, aos recursos para financiamento das Micro e Pequenas Empresas, dos microempreendedores individuais e dos trabalhadores informais. É muita coisa, então, precisamos dessas definições urgentes”. (Repórter) O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, explicou o que acontecerá se a LDO for aprovada sem a votação do Orçamento de 2021, que ficou para fevereiro. (Bruno Funchal) “Historicamente, se vota no final do ano, você vê no Congresso uma convergência para votar, sim, a LDO dentro desse ano. E votando a LDO e não votando a LOA, segue a regra do duodécimo, o que se faz, em geral, na regra do duodécimo, é 1/12 avos para despesas obrigatórias e 1/18 avos para as discricionárias. E a gente começaria o ano dessa forma”. (Repórter) A chamada LDO deverá ser votada diretamente pelo plenário do Congresso Nacional no dia 16 de dezembro e não será apreciada pela Comissão Mista de Orçamento. - PLN 9/2020 - Ato 155/2020