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Fundo Nacional de Aviação Civil pode ser usado na ampliação da infraestrutura aeroportuária

O Fundo Nacional de Aviação Civil deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A proposta aprovada nesta quinta-feira (3) explicita na lei que esses recursos poderão cobrir os custos de desapropriações em projetos de ampliações de aeroportos. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer.

03/12/2020, 20h35 - ATUALIZADO EM 03/12/2020, 20h35
Duração de áudio: 01:24
Foto: Foto: Governo do Ceará

Transcrição
LOC: OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PODERÃO SER UTILIZADOS PARA COBRIR CUSTOS DE DESAPROPRIAÇÕES EM ÁREAS DE AMPLIAÇÃO AEROPORTUÁRIA. LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROPOSTA APROVADA PELOS SENADORES NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: O Fundo Nacional de Aviação Civil deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A proposta aprovada nesta quinta-feira explicita na lei que esses recursos poderão cobrir até 31 de março de 2021, os custos de desapropriações em projetos de ampliações de aeroportos. Segundo o autor, o ex-senador Dalírio Beber, de Santa Catarina, uma das grandes limitações para ampliações de aeroportos hoje é a indisponibilidade de espaço físico. E a saída passa pelas desapropriações – normalmente com custo bastante elevado. O fundo é formado por parcela das taxas de embarque internacional e de receitas obtidas com a concessão de aeroportos. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, aponta a importância da aprovação da iniciativa: (Esperidião Amin) O que ele não explicita é que, ao investir na melhoria da infraestrutura dos aeroportos nacionais, se na ampliação desses aeroportos, podem os seus recursos ser aplicados em desapropriações necessárias a esta ampliação. Este é o objetivo do projeto. (REP): O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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