Publicadas medidas provisórias de ajuda à população do Amapá

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LOC: PUBLICADAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE AJUDA À POPULAÇÃO DO AMAPÁ LOC: ESTADO TEVE UM APAGÃO EM 3 DE NOVEMBRO QUE DEIXOU QUASE TODOS OS MUNICÍPIOS ÀS ESCURAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: Os moradores do Amapá não vão precisar pagar a conta de luz dos últimos 30 dias. Esse é o assunto de uma das duas medidas provisórias publicadas nesta quarta-feira para ajudar o Amapá, afetado no dia 3 de novembro por um apagão que deixou quase todos os municípios do estado às escuras. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço por três semanas. A segunda medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões, em favor do Ministério de Minas e Energia para custear a isenção. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, participou da cerimônia de assinatura das MPs no Palácio do Planalto. Ele agradeceu o presidente Jair Bolsonaro (Davi Alcolumbre 22) Eu tenho certeza absoluta que isso aqui é uma forma de reparar esse dano aos amapaenses, assinar uma medida provisória, reconhecer a dificuldade que passaram os amapaenses, muito obrigado pelo seu gesto, muito obrigado pelo seu comprometimento com o povo amapaense, que com certeza vai fazer muita diferença pra diminuir os danos causados pelo apagão no Amapá. O benefício não se aplica a débitos anteriores, parcelamentos ou outras cobranças incluídas na fatura do mês de novembro. O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, destacou a importância das medidas e pediu a aprovação de um projeto de lei da sua autoria que estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais afetados pelo apagão. (Lucas Barreto) Ele não só garante a isenção de energia por mais tempo, mas como ele garante também, obriga a Aneel a tomar providências em trinta dias, para que a empresa concessionária possa fazer o barramento no Amapá e garantir esse backup, porque nós somos geradores de energia e continuamos na mesma situação de risco: REP: O projeto de Lucas Barreto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Da Rádio Senado, Pedro Pincer MPs 1010 e 1011/2020 PL 5187/2020