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Senado aprova projeto que agrava crimes cometidos por racismo, homofobia, intolerância religiosa e xenofobia

O Senado aprovou projeto que agrava crimes cometidos por racismo, homofobia, intolerância religiosa e xenofobia. O projeto foi apresentado em 2015 por Paulo Paim (PT-RS) e ganhou força com a morte de João Alberto Freitas, espancado por seguranças do mercado Carrefour em Porto Alegre. Inicialmente ele criava o agravante somente para o racismo. O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ampliou a proposta. Durante a votação no plenário, Fabiano Contarato (Rede-ES) fez um apelo para incluir a homofobia e foi atendido. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

25/11/2020, 22h02 - ATUALIZADO EM 25/11/2020, 22h02
Duração de áudio: 02:23
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. 

Na pauta: MPV 993/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); PL 172/2020 (substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 103/2007) que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); PL 6.549/2019 que isenta taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações; PL 4.558/2020 que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e PL 5.187/2020 que institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. 

Senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento via videoconferência. 

Vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), preside sessão. 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: QUALQUER CRIME COMETIDO POR RACISMO TERÁ A PENA AUMENTADA. LOC: O PROJETO APROVADO NESTA QUARTA PELO SENADO ESTABELECE COMO MOTIVAÇÕES AGRAVANTES AINDA A HOMOFOBIA, A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A XENOFOBIA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto que inclui entre as circunstâncias agravantes de pena para qualquer crime o racismo, apresentado em 2015 por Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ganhou força com a morte de João Alberto Freitas, espancado por seguranças do mercado Carrefour em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra. O relatório expandiu o aumento das punições para outras formas de discriminação. Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, fez um apelo para que o texto fosse aberto e punisse crimes cometidos em função de qualquer discriminação, incluindo a homofobia. (Fabiano Contarato) Em razão de discriminação de qualquer natureza. Bastaria isso, porque, aí, pegaríamos todas as possibilidades: raça, cor, etnia, religião, origem, pessoa portadora de deficiência, idoso, orientação sexual. Agora, V. Exas. me perdoem, mas, quando nós delimitamos isso, o Senado está sendo preconceituoso, sim, porque ele está perdendo uma oportunidade. (Repórter) Paim concordou com a inclusão do combate a outras formas de preconceito, mas pediu que se buscasse uma forma de que o projeto não perdesse efetividade, e ainda marcasse posição contra o racismo. (Paulo Paim) Este projeto é de 2015. Calculem! Nós estamos há cinco anos tentando votar este projeto e não conseguimos. Estamos conseguindo neste momento. Eu quero um grande entendimento. Não vou ser eu quem vai criar qualquer obstáculo em relação a ampliar a força da lei para combater todo o tipo de racismo e preconceito, mas que fique muito claro que a palavra "racismo" tem que estar neste texto. (Repórter) O relator, Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, explicou que usou a definição consolidada na Lei do Crime Racial – discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade –, pois uma ampla poderia não ter efeitos. Mas reconheceu que a lei é omissa ao não incluir a homofobia. (Rodrigo Pacheco) Qual é o meu receio? É que a inclusão de uma agravante genérica, em termos de discriminação de um modo geral, possa cair num vazio. Eu tenho receio é de fazermos algo genérico, que não seja taxativo, que desoriente a jurisprudência brasileira e que possa enfraquecer o objetivo inicial do projeto. Então, a sugestão que faço é que possamos incluir uma forma de preconceito e discriminação decorrente da orientação sexual. (Repórter) O agravante serve para o juiz calcular a pena do réu. Quanto mais desses fatores houver, mais próxima a punição fica da máxima prevista em lei para aquele crime. O projeto será analisado agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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