Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências — Rádio Senado
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Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para tentar salvar a empresa. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

23/11/2020, 18h05 - ATUALIZADO EM 23/11/2020, 18h05
Duração de áudio: 01:12
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Arquivo

Transcrição
LOC: O SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA UMA NOVA LEI DE FALÊNCIAS. LOC: PROPOSTA AUTORIZA FINANCIAMENTO MESMO EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PERMITE USO DE BENS PESSOAIS COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO PARA TENTAR SALVAR A EMPRESA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Entre as novidades da nova Lei de Falências está a possibilidade de um juiz autorizar a empresa a conseguir financiamentos mesmo durante o período de recuperação judicial. O proprietário poderá colocar bens pessoais ou da empresa como garantia de empréstimos a serem utilizados para salvar o negócio da falência. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, diz que o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento. (Bezerra): É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento do socorro da falência para poder recuperar suas atividades. (Repórter): O texto já aprovado na Câmara dos Deputados também amplia as formas de parcelamento e pagamento de dívidas tributárias. E proíbe qualquer forma de arresto, sequestro ou penhora de bens do devedor enquanto durar a fase de recuperação judicial ou na decretação da falência. O relator no Senado é o senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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