Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito em bancos públicos
Senadores aprovaram normas temporárias para facilitar o acesso de empresas em dificuldades financeiras ao crédito de bancos públicos. O objetivo da proposta é ajudar a diminuir o impacto econômico da pandemia da covid-19 no país, possibilitando que empreendimentos regularizem a situação fiscal. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
![Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
Na pauta: MPV 993/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); PL 172/2020 (substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 103/2007) que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); PL 6.549/2019 que isenta taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações; PL 4.558/2020 que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e PL 5.187/2020 que institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Relator do PL 4.558/2020, senador Plínio Valério (PSDB-AM) em pronunciamento via videoconferência.
Participam presencialmente:
vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG);
senador Diego Tavares (PP-PB).
Foto: Pedro França/Agência Senado Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
Na pauta: MPV 993/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); PL 172/2020 (substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 103/2007) que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); PL 6.549/2019 que isenta taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações; PL 4.558/2020 que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e PL 5.187/2020 que institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Relator do PL 4.558/2020, senador Plínio Valério (PSDB-AM) em pronunciamento via videoconferência.
Participam presencialmente:
vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG);
senador Diego Tavares (PP-PB).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/11/19/aprovadas-regras-para-facilitar-acesso-ao-credito-em-bancos-publicos/50621649668_85c5d1bbc0_o.jpg/@@images/34359440-86d7-47c7-9593-dc9b7d8d654a.jpeg)
Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM NORMAS TEMPORÁRIAS QUE PODEM FACILITAR O ACESSO DE EMPRESAS AO CRÉDITO BANCÁRIO.
LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É AJUDAR A DIMINUIR O IMPACTO ECONÔMICO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: Enquanto durar o estado de calamidade provocado pelo surto do coronavírus no Brasil, os bancos públicos devem suspender a exigência de certidões negativas de débitos tributários com a União, com o FGTS e o INSS, além de documentos de regularidade junto ao Ministério do Trabalho e à Justiça Eleitoral. Ainda ficam dispensadas a comprovação do recolhimento do Imposto Territorial Rural e a consulta a cadastros de devedores, como o Cadin. As medidas de desburocratização para a tomada de crédito vão possibilitar que empreendimentos em dificuldades financeiras regularizem a situação fiscal, como explica o relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.
(PLÍNIO) o espírito dessa legislação, tem-se como certo que o agente que deve ser beneficiado precisa de linha de crédito atrativa para financiamento de salários ou pagamento de verbas trabalhistas, garantindo-se que os recursos cheguem até as contas dos empregados.
Rep: Autor do projeto, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, reclamou de mudanças no texto e defendeu que o prazo de validade das regras temporárias fosse estendido até julho de 2021.
(PAULO) Nós somos um partido de oposição responsável, preocupado muito mais com o país. Eu tenho uma visão de que o impacto econômico não vai terminar só em dezembro vai prosseguir sobre o próximo ano, pelo menos até a metade do ano, que era na minha visão, então facilitava também o crédito para essas empresas.
Rep: A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, também determina que as instituições financeiras precisam encaminhar à Receita Federal a relação de contratações e de renegociações que envolvam recursos públicos, trimestralmente. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.