Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito em bancos públicos

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LOC: SENADORES APROVAM NORMAS TEMPORÁRIAS QUE PODEM FACILITAR O ACESSO DE EMPRESAS AO CRÉDITO BANCÁRIO. LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É AJUDAR A DIMINUIR O IMPACTO ECONÔMICO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Enquanto durar o estado de calamidade provocado pelo surto do coronavírus no Brasil, os bancos públicos devem suspender a exigência de certidões negativas de débitos tributários com a União, com o FGTS e o INSS, além de documentos de regularidade junto ao Ministério do Trabalho e à Justiça Eleitoral. Ainda ficam dispensadas a comprovação do recolhimento do Imposto Territorial Rural e a consulta a cadastros de devedores, como o Cadin. As medidas de desburocratização para a tomada de crédito vão possibilitar que empreendimentos em dificuldades financeiras regularizem a situação fiscal, como explica o relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. (PLÍNIO) o espírito dessa legislação, tem-se como certo que o agente que deve ser beneficiado precisa de linha de crédito atrativa para financiamento de salários ou pagamento de verbas trabalhistas, garantindo-se que os recursos cheguem até as contas dos empregados. Rep: Autor do projeto, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, reclamou de mudanças no texto e defendeu que o prazo de validade das regras temporárias fosse estendido até julho de 2021. (PAULO) Nós somos um partido de oposição responsável, preocupado muito mais com o país. Eu tenho uma visão de que o impacto econômico não vai terminar só em dezembro vai prosseguir sobre o próximo ano, pelo menos até a metade do ano, que era na minha visão, então facilitava também o crédito para essas empresas. Rep: A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, também determina que as instituições financeiras precisam encaminhar à Receita Federal a relação de contratações e de renegociações que envolvam recursos públicos, trimestralmente. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.