Governo intenciona recorrer contra derrubada de veto da desoneração — Rádio Senado
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Governo intenciona recorrer contra derrubada de veto da desoneração

Na sessão do Congresso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a derrubada do veto é inconstitucional por falta de receitas para bancar os gastos de R$ 4,9 bilhões. Porém, sugeriu que o próprio Legislativo resolva a questão durante a votação da PEC Emergencial para incluir essas despesas. Dessa maneira, acredita que o governo não recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) ponderou que não cabe recurso ao STF ao destacar que a pandemia levou o mundo a uma situação de excepcionalidade. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

09/11/2020, 15h47 - ATUALIZADO EM 10/11/2020, 09h51
Duração de áudio: 02:06
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: ALIADOS DO GOVERNO NÃO DESCARTAM RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A DERRUBADA DO VETO DA DESONERAÇÃO. LOC: PELO MENOS DEZESSETE SETORES DA ECONOMIA QUE EMPREGAM SEIS MILHÕES DE TRABALHADORES VÃO RECOLHER MENOS IMPOSTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Para assegurar a aprovação da liberação de R$ 30 bilhões em créditos suplementares, o governo aceitou a derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Sob o argumento da manutenção de 6 milhões de empregos, deputados e senadores estenderam até o final do ano que vem o recolhimento previdenciário de até 4,5% sobre o faturamento e não mais de 20% sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles, tecnologia e construção civil. Na votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, alertou para um entendimento de que a derrubada do veto é inconstitucional por falta de receitas para bancar os gastos de R$ 4,9 bilhões. Mas ponderou que o próprio Legislativo pode resolver a questão durante a votação da PEC Emergencial, que faz corte de despesas, e evitar que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do veto. (Fernando Bezerra) Lembro até que o Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno entendia que haveria problemas de constitucionalidade na derrubada do veto. Possivelmente, é preciso, no relatório do Senador Marcio Bittar, que a gente possa dar a saída constitucional para que a derrubada do veto não venha a ser discutida judicialmente. (Repórter) Contrário ao recurso no STF, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, ponderou que a pandemia levou o mundo inteiro a uma situação de exceção. (Otto Alencar) Nós estamos vivendo um período de excepcionalidade. Houve decreto de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional. Portanto, quanto a desonerar a folha neste período para 17 atividades que são altamente intensivas na absorção de mão de obra e a ampliar isso em 2021, parece-me que não existe nenhum vício de inconstitucionalidade. (Repórter) A equipe econômica, por sua vez, defende uma desoneração da folha de pagamento ampliada, que seria compensada com a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

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