Especialistas questionam a necessidade de novas leis para o Pantanal — Rádio Senado
Audiência pública

Especialistas questionam a necessidade de novas leis para o Pantanal

A comissão externa temporária criada para acompanhar os incêndios no Pantanal ouviu nesta sexta-feira (30) especialistas sobre a criação de um Estatuto para o Bioma. O  diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sérgio De Zen, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Maurício Koji, temem que uma nova legislação gere insegurança jurídica e defendem o cumprimento do Código Florestal. O senador Esperidião Amim (PP-SC) defende indicadores de sustentabilidade e a premiação de boas práticas. A reportagem é de Marcella Cunha.

30/10/2020, 13h19 - ATUALIZADO EM 30/10/2020, 15h39
Duração de áudio: 02:26
Foto: Filipe Frazão

Transcrição
LOC: A NECESSIDADE DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO PARA O PANTANAL NÃO É CONSENSO ENTRE ESPECIALISTAS. LOC: DEBATEDORES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA NA COMISSÃO CRIADA PARA ACOMPANHAR OS INCÊNDIOS NA REGIÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, defendeu a criação de indicadores de sustentabilidade no Estatuto do Pantanal. Para ele, a nova legislação deve ter um capítulo dedicado às boas práticas. (Esperidião Amim) Eu tenho que ter indicadores para saber quem não cumpre, mas principalmente para quem cumpre um processo produtivo sustentável. E nós temos que premiar também quem faz o bem, não só punir o erro. Mas e o acerto? (Repórter) A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos, Leonardo Leite de Barros, que pediu uma legislação menos restritiva e que bonifique a produção sustentável. (Leonardo Leite de Barros) Chega de legislação restritiva! Vamos legislar para bonificar os bons, vamos legislar para criar cadeias produtivas sustentáveis. E a gente só enxerga dessa forma o futuro para o Pantanal, porque isso é moderno, isso é o novo, isso é o que vai possibilitar que o Pantanal se perpetue como um lugar de produção sustentável. (Repórter) Já o Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sérgio De Zen, afirmou que a criação de novas regras vai gerar insegurança jurídica e afastar os investimentos da região. (Sérgio De Zen) Eu acho que é muito mais recomendável que façamos o bom uso e o completo uso do Código Florestal antes de pensar em outras regras porque isso vai afetar a segurança jurídica que temos conquistado a duras penas. (Repórter) O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Maurício Koji, também ponderou que novos tipos de regramento não são necessários para a proteção do Pantanal. (Maurício Koji) Fazer nova legislação não vai ajudar a resolver o problema porque a gente começa a perceber que a discussão se mistura entre os focos de incêndio que nós tivemos aí num ano totalmente atípico e uma legislação dentro do bioma Pantanal, que, nosso entendimento, já é suficiente, faz com que esse bioma seja preservado – os dados oficiais estão aí para demonstrar isso de uma maneira bastante clara. (Repórter) A intenção da comissão é aprovar o Estatuto do Pantanal ainda este ano. O documento está sendo preparado pelo relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.

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