CI aprova primeira direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Senadores da Comissão da Infraestrutura aprovaram as indicações dos cinco nomes da primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Desses, três são militares. O coronel da reserva Arthur Sabbat ressaltou que o objetivo da Agência e será preservar a privacidade dos brasileiros na internet. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apontou que a nova Lei Geral de Proteção de Dados e a ANPD são oportunidades de se criar um ambiente mais cidadão na internet. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio.
Transcrição
LOC: SENADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVARAM OS INDICADOS PARA A PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
LOC: A NOVA INSTITUIÇÃO SURGE A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, APROVADA EM 2018. OS NOMES SERÃO AGORA ANALISADOS PELO PLENÁRIO DO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer em agosto deste ano. O objetivo é a preservação da liberdade e privacidade dos cidadãos brasileiros na internet a ser feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, composta por uma diretoria com 5 integrantes indicados pelo Presidente da República. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, afirmou que a ANPD pode criar um ambiente mais cidadão na interne.
(Eduardo Gomes) E principalmente aquilo que será garantia da população brasileira de um ambiente ligado às redes, ligado à tecnologia, um ambiente melhor para a convivência cidadã e quem sabe com a implantação da ANPD uma oportunidade ímpar para que o Congresso Nacional defina os regulamentos da utilização de dados e redes para as eleições gerais no Brasil.
(Repórter) Dos 5 primeiros indicados para a ANPD, três são militares, indicações defendidas pelo senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais. (Viana – 17”) Nós estamos falando aqui de um contexto muito maior de defesa nacional que passa principalmente por preservar a nossa capacidade de resposta. Daí vejo bom muitos bons olhos a indicação de três militares para a composição.
(Repórter) Indicado para o cargo de diretor, o coronel Arthur Pereira Sabbat destacou que a Lei e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados querem oferecer segurança ao povo brasileiro, protegendo, por exemplo, de vazamentos.
(Arthur Pereira Sabbat) Primeiro devolver ao cidadão a capacidade de ele decidir sobre o destino dos seus dados pessoais, algo que antes da lei chegou a um nível de risco à sociedade brasileira. E também, por conseguinte, proporcionar ao titular de dados, a imprescindível privacidade, o respeito à privacidade do titular.
(Repórter) A professora de Direito e servidora do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, ressaltou que a Autoridade, a partir da Lei de Proteção de Dados, vai enfrentar desafios.
(Miriam Wimmer) A LGPD é uma lei complexa, que busca tutelar os dados pessoais, tendo em vista sua dupla dimensão, de um lado reconhecendo a importância dos dados como insumo para os mais variados modelos de negócios da moderna economia digital. E de outro lado, reconhecendo que os dados pessoais são também projeção da personalidade humana e, portanto, precisam ser protegidos.
(Repórter) Além de Arthur Sabbat e Miriam Wimmer, foram indicados e aprovados os nomes de Waldemar Gonçalves Ortinho Júnior, que será o diretor-presidente, Nairane Farias e Joacil Basílio Real. Os integrantes da primeira composição da ANPD ficarão por prazos diferentes na diretoria, entre 2 e 6 anos. Os próximos indicados terão um mandato de 4 anos.
