Decisão do STF permite que estados explorem loterias
O Supremo Tribunal Federal quebrou o monopólio da União para explorar loterias, abrindo espaço para governos estaduais criarem seus próprios sorteios. Durante a pandemia do novo coronavírus, ganhou força o entendimento da exploração de sorteios e loterias como fonte de financiamento. O governo editou uma medida provisória já convertida em lei (Lei 14.027/2020) liberando sorteios e brindes em canais de TV e emissoras de rádio. No Senado, está em análise uma proposta que direciona prêmios não resgatados de loterias para o combate à pandemia (PL 3341/2020). A reportagem é de Roberto Fragoso.
Transcrição
LOC: GOVERNOS ESTADUAIS PODERÃO PASSAR A EXPLORAR LOTERIAS.
LOC: A PERMISSÃO FOI RESULTADO DE UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ROMPEU O MONOPÓLIO DA UNIÃO, EM VIGOR DESDE 1967. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A exclusividade da União para explorar loterias, definida por um decreto-lei em 1967, não foi reconhecida pela Constituição de 88. Foi o que decidiu por unanimidade o Supremo Tribunal Federal ao julgar ações pedindo o fim do monopólio. O relator, Gilmar Mendes, argumentou que a exploração tem natureza de serviço público e o governo federal tem competência privativa apenas para legislar sobre esse tema. Por isso, se os estados seguirem as normas federais, poderão fazer suas próprias loterias. Durante a pandemia, se fortaleceu o entendimento da exploração de sorteios e loterias como fonte de financiamento. O governo editou uma medida provisória, já aprovada pelo Congresso e sancionada, liberando sorteios e brindes em canais de TV e emissoras de rádio, os chamados telejogos. Durante a votação no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu que a medida seria um instrumento fundamental para a recuperação do setor de comunicação.
(Eduardo Braga) Esta é uma matéria que vem para ajudar principalmente pequenas empresas do setor de comunicação que via de regra estão com suas receitas prejudicadas nesse momento do enfrentamento do Covid, da pandemia. Os veículos, todos, sejam eles de televisão, de rádio, esse setor que gera emprego, que paga impostos e que, de uma forma ou de outra, presta as informações para o nosso povo.
(Repórter) Outra proposta em análise no Senado, de Rose de Freitas, do Espírito Santo, prevê que os prêmios não resgatados de loterias sejam direcionados para o combate ao coronavírus.
(Rose de Freitas) Os prêmios da loteria da Caixa Econômica Federal que não foram resgatados estão lá no banco rendendo para a própria Caixa Econômica, quando nessa situação de crise tudo é absolutamente necessário que a gente procure recursos suficientes para respirador, para equipar os hospitais, para ter facilidade de mobilidade para os pacientes que precisem chegar a algum lugar para ter um tratamento adequado.
(Repórter) Atualmente, o dinheiro de prêmios não reclamados é direcionado para o Fundo de Financiamento Estudantil. A realocação para compra de equipamentos valeria até o fim do estado de calamidade pública. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
