Estatuto do Idoso completa 17 anos nesta quinta-feira — Rádio Senado
Idoso

Estatuto do Idoso completa 17 anos nesta quinta-feira

O Estatuto do Idoso completa 17 anos de criação nesta quinta-feira (1º). A Lei garante direitos fundamentais, protegendo contra a crueldade e promovendo a preservação da saúde física e mental dos maiores de 60 anos. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

PL 3657/2020
Lei 10.741/2003

29/09/2020, 17h15 - ATUALIZADO EM 01/10/2020, 11h51
Duração de áudio: 01:52
maceio.al.gov.br

Transcrição
LOC: ESTATUTO DO IDOSO COMPLETA 17 ANOS NESTA QUINTA-FEIRA. LOC: A LEI GARANTE DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROTEGE CONTRA A CRUELDADE E PROMOVE A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS MAIORES DE 60 ANOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: É obrigação da família e da comunidade assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à dignidade e ao respeito. O Estatuto também prevê que a pessoa maior de 60 anos não será objeto de negligência, discriminação ou violência, impondo a toda a sociedade o dever de prevenir a violação desses direitos. Defensor da causa no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, comemora o aniversário da lei que deu visibilidade às necessidades de uma importante parcela da população. (0929PAIM1-22”) É um sonho que foi realizado, passados 17 anos de sua aprovação, um dos maiores objetivos alcançados foi o de dar visibilidade à pessoa idosa. Tínhamos a intenção de consolidar direitos, mas esse é um desafio que nos persegue. O Estatuto é fruto de uma luta histórica dos movimentos sociais de todo o país. Rep: Paim afirma que há outras propostas para ampliar o alcance do estatuto, uma delas tem o objetivo de melhorar a situação financeira dos idosos, com a criação do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas. (PAIM) Essa categoria precisa equilibrar as contas. O baque está sendo grande, a inflação está voltando, o preço da alimentação também subindo, e o dinheiro que recebem não dá pra cobrir nem sequer a despesa de alimentação, remédio, luz, gás, aluguel. Eles estão pedindo socorro, por isso, o 14º salário, além de socorrer os aposentados também vai servir como injeção de recursos na economia. Rep: Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que existem hoje mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária no país, o que representa 13% da população brasileira. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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