Senado analisa propostas de mudança do Código de Defesa do Consumidor
Senado analisa propostas que trazem mudanças ao Código de Defesa do Consumidor na semana em que a norma completa 30 anos de existência. As alterações pretendem elevar a proteção ao consumidor durante períodos de calamidade pública. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADO ANALISA PROPOSTAS QUE TRAZEM MUDANÇAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE COMPLETOU 30 ANOS DE EXISTÊNCIA NA SEMANA PASSADA.
LOC: AS ALTERAÇÕES PRETENDEM ELEVAR A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DURANTE PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: Algumas dessas propostas estabelecem sanções penais e econômicas para a prática de sobrepreço injustificado de produto ou serviço. Outra delas obriga fornecedores a adotarem medidas de adequação em estabelecimentos para minimizar riscos de transmissão de doenças infectocontagiosas, com a utilização de equipamentos de proteção individual e treinamento de funcionários. Há ainda matéria que trata da obrigatoriedade de criação de canal de atendimento ao cliente quando a empresa estiver fechada para o público. Também existem ideias para fixar condições de reequilíbrio de contratos e anular cláusulas de fidelidade em situações de emergência decretada pelo governo federal. O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos na última semana, e o senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, defende as mudanças que possam adequar a norma ao presente, e lembra que houve bastante resistência dos comerciantes na época da criação da lei.
(RODRIGO) Se não fosse o CDC o Brasil estaria muito mais atrasado, estaria defasado em relação às suas empresas, que naquele momento tiveram que se adaptar a um padrão de qualidade, a um padrão de segurança, tiveram que se preocupar não só com a venda, mas com o pós-venda. Então isso fez com que as empresas brasileiras se tornassem cada vez mais competitivas com o mercado internacional.
Rep: Existem hoje mais de 40 projetos sobre o tema em análise do Senado Federal, mas oito deles tratam especificamente de atualizar o Código com o objetivo de evitar aumentos abusivos de preços e flexibilizar regras contratuais para proteger os cidadãos durante situações excepcionais, como é o caso do estado de calamidade gerado pela pandemia do coronavírus. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
