30 anos do CDC: Collor defende atualização do Código — Rádio Senado
Consumidor

30 anos do CDC: Collor defende atualização do Código

O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta sexta-feira (11). A lei serve para proteger a população brasileira quando compra um produto ou contrata um serviço, criando regras para as relações de consumo e punições para os fornecedores responsáveis por danos à saúde ou à segurança do comprador. Para o senador Fernando Collor (PROS-AL), que era presidente da República quando o Código de Defesa do Consumidor foi criado, esse marco civilizatório precisa agora de atualização para alcançar as novas modalidades de transações disponíveis com o surgimento da internet. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

11/09/2020, 18h37 - ATUALIZADO EM 11/09/2020, 18h43
Duração de áudio: 02:01
Código de Defesa do Consumidor.
Foto: saopaulo.sp.gov.br

Transcrição
LOC: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMPLETA 30 ANOS COM DESAFIO DE MODERNIZAR REGRAS PARA ALCANÇAR NOVAS MODALIDADES DE COMPRA PELA INTERNET. LOC: A LEI SERVE PARA PROTEGER A POPULAÇÃO NA COMPRA DE PRODUTOS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIANDO NORMAS PARA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O fornecedor é obrigado a avisar sobre os riscos que um produto pode oferecer à saúde ou segurança do comprador. O consumidor tem o direito de receber orientações sobre o uso adequado do item ou serviço adquirido. Qualquer cidadão pode escolher a mercadoria que preferir e também se arrepender da compra. Existe ainda a obrigatoriedade de apresentação de informações claras sobre quantidade, peso e composição de um artigo à venda. Esses são alguns dos direitos básicos do consumidor. Para o senador Fernando Collor, do Pros de Alagoas, que era presidente da República quando o Código de Defesa do Consumidor foi criado, esse marco civilizatório precisa agora de atualização para alcançar as novas modalidades de transações disponíveis com o surgimento da internet. (COLLOR) O principal desafio que nós temos agora é o de atualizar e aprimorar o código de defesa do consumidor, tendo em vista que agora nós estamos na época do e-commerce, do comércio internacional, estamos na época da inteligência artificial, então, naturalmente, nós precisamos de atualizá-lo para torna-lo contemporâneo no seu tempo. Rep: Em meio às comemorações de aniversário do CDC, o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, destacou o aumento do preço de produtos da cesta básica, como o arroz, que está sendo exportado devido à alta do dólar. (ANGELO) Precisamos fazer com que a equipe econômica institua nesse país de imediato uma política cambial para que essa taxa do dólar caia para que o mercado interno volte a ser atraente para o produtor. Caiu o dólar, o mercado interno aquece com os preços competitivos em condição do povo brasileiro poder comprar para se alimentar. Rep: O Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990 para proteger as partes nas relações de consumo, criando regras para compradores e fornecedores, além de punições para os responsáveis por possíveis danos provocados ao cidadão. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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