Plenário aprova MP que prorroga por mais um ano incentivos fiscais para exportação
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 960 que prorroga por mais um ano o chamado regime drawback, que isenta de impostos federais a importação de matéria-prima para a fabricação de produtos exportados. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que sem a aprovação da MP, essas empresas, já prejudicadas pela pandemia, teriam gastos com o pagamento desses impostos. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) explicou que a prorrogação desses incentivos ajuda na manutenção de empregos. A MP segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA POR MAIS UM ANO INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS.
LOC: AO DEFENDEREM O PROJETO, SENADORES CITAM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DAS VENDAS DE PRODUTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Com a aprovação da Medida Provisória 960, as empresas exportadoras contarão com mais um ano de incentivos fiscais no regime drawback, que isenta, suspende ou restitui impostos sobre insumos importados para a produção de mercadorias destinadas ao exterior. Criado em 1966, esse benefício tributário permite que empresas brasileiras comprem matéria-prima de outros países para a fabricação de produtos aqui com custo mais barato para serem vendidos lá fora a preços mais competitivos. Pelo regime drawback, é suspensa a cobrança do Imposto de Importação, do Imposto de Produto Industrializado e da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que se a prorrogação não fosse feita, as empresas teriam que pagar os tributos sobre encomendas já feitas. Segundo ele, esse recolhimento seria um gasto a mais, que se somaria aos prejuízos decorrentes do novo coronavírus. Já o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que esse regime tributário contribui em especial para a geração de empregos no País.
(Wellington) Com a pandemia, o mercado internacional ficou muito mais competitivo. Então, precisamos criar estímulos para gerar empregos no Brasil. Por isso, aprovamos agora a MP 960 que isenta de impostos federais toda a importação de produtos para que a nossa indústria possa fabricar aqui e exportar, gerando com isso mais oportunidades para o trabalhador brasileiro, melhorando com isso a geração de emprego e é claro impactando socialmente no Brasil.
REP: Segundo o Ministério da Economia, no ano passado, esses incentivos fiscais resultaram em US$ 49 bilhões em exportações, o que corresponde a quase 29% das vendas de produtos brasileiros para outros países. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 960 segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
