Bancada de SP quer mais tempo para discutir mudança no ISS

Transcrição
2LOC: A BANCADA DE SÃO PAULO QUER MAIS TEMPO PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE MUDA AS REGRAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, ISS. LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: Está pronto para ser votado em Plenário o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A mudança nas regras atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito. Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços, criado pelo projeto. De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde, planos médico-veterinários, administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados e serviços de arrendamento mercantil. A relatora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, diz que será uma oportunidade de mais municípios poderem arrecadar. (Rose de Freitas 15) O que nós estamos mudando é exatamente essa questão da localidade e da concentração tributária sobre esse imposto que tira de alguns municípios a oportunidade de arrecadar também, democratizando e descentralizando o ISS. (REP): A bancada paulista vem tentando adiar a votação da proposta, alegando que a aprovação prejudica a cidade de São Paulo. É o que explica o senador Major Olímpio, do PSL. (Major Olimpio 16) São Paulo é uma cidade de serviços e o impacto desse projeto para o município no estado de São Paulo é muito forte, então a gente está pedindo retirada de pauta para uma discussão mais amadurecida. (REP): A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. O consultor legislativo do Senado Raphael Borges comenta uma das principais mudanças feitas pelos deputados no projeto (Raphael Borges) Fez uma inserção, que eu acho que é significativa, ela retira dessa mudança perpetrada pela Lei Complementar 157 os serviços que tratam do arrendamento mercantil. (REP): Haverá uma transição na cobrança do imposto para segurança jurídica aos municípios. Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do tomador. Só em 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do tomador. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.