Aos 20 anos, Fust pode ser extinto sem cumprir objetivo — Rádio Senado
Fundo

Aos 20 anos, Fust pode ser extinto sem cumprir objetivo

O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) acaba de completar 20 anos. Criado para levar serviços de telecomunicações a comunidades pequenas e de baixa renda, ele pode ser extinto pela PEC dos Fundos (PEC 187 de 2020) sem atingir o objetivo. No Senado, os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Otto Alencar (PSD-BA) têm propostas flexibilizando o uso do dinheiro. A reportagem é de Marcella Cunha.


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18/08/2020, 19h39 - ATUALIZADO EM 18/08/2020, 19h39
Duração de áudio: 02:45
Foto: Serpro

Transcrição
LOC: O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ACABA DE COMPLETAR 20 ANOS. LOC: CRIADO PARA REDUZIR O ABISMO NAS TELECOMUNICAÇÕES EM LUGARES REMOTOS, O FUST PODE SER EXTINTO SEM ATINGIR O OBJETIVO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Criado para levar serviços de telecomunicações a comunidades pequenas e de baixa renda, o Fust já arrecadou mais de 22 bilhões de reais desde os anos 2000. A principal receita é a contribuição de 1% paga pelas empresas de telecomunicação da receita operacional bruta. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União, até 2015 apenas 1,2% do dinheiro do Fundo havia sido utilizado efetivamente para o objetivo que motivou a sua criação. Segundo o TCU, quase 70% da arrecadação foi aplicada em outros fins, como auxílio transporte e assistência médica e odontológica para servidores do Ministério das Comunicações. No Senado, estão sendo analisadas iniciativas para flexibilizar o uso do Fust. A senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, defende que o dinheiro seja destinado para ajudar famílias carentes a pagar contas de telefone fixo, celular e internet durante a pandemia. Seriam cem reais por mês para as 27 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, como explicou a senadora Daniella. (Daniella) Em um primeiro instante, o Ministério da Economia acha que o valor que está posto através do critério que colocamos do CadÚnico fica além da expectativa do Governo. (REP) Já o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, tem uma proposta para que parte do dinheiro seja utilizado na compra de computadores e serviços de acesso à internet para viabilizar o ensino à distância na educação básica pública. (Confúcio) Nós estamos vendo a situação das escolas, os meninos em casa e os professores estão se virando nos “30” para produzir aulas, improvisando aulas, criando jeitos remotos...Mas a gente precisa da internet, a internet universalizada no país todo de qualidade. (REP) Outro projeto de lei propõe o uso dos recursos na expansão da rede de telefonia móvel em localidades com mais de mil habitantes quando não for economicamente viável para as operadoras, como explica o autor, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. (Otto) Por exemplo, uma cidade tem dez mil habitantes na sede, e, distante dela, há um distrito com 1,5 mil pessoas. Esse distrito não é beneficiado com a telefonia móvel, porque esses recursos do Fust não são aplicados. (REP) Otto Alencar também é relator da PEC dos Fundos, que extingue mais de 200 fundos públicos, entre eles o FUST. O objetivo do Governo era liberar inicialmente cerca de 219 bilhões de reais para o pagamento da dívida. A matéria está pronta para ser analisada pelo plenário e existem emendas pedindo que o Fust seja retirado da lista dos fundos que serão excluídos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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