Comissão da Reforma Tributária ouve Comitê de Secretários de Fazenda

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LOC: COMISSÃO DO CONGRESSO ENCARREGADA DE ELABORAR A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMOVE DEBATE COM PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM RAFAEL FONTELES ACONTECE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. TÉC: A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve na próxima quarta, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Comsefaz, Rafael Fonteles. A audiência pública dá sequência à série de debates para a elaboração do texto da reforma, com base nas PECs 45 e 110 de 2019 e de projetos do governo. O Comsefaz foi instituído pelo Protocolo de Cooperação Técnica de 28 de setembro de 2012, tendo como objetivo principal promover a integração e a articulação entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária das unidades federativas. O relator da proposta deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, destaca o diálogo com o Comsefaz, mesmo durante a pandemia, quando os trabalhos do colegiado estiveram suspensos. (Aguinaldo) Nós, mesmo com a pandemia, continuamos o debate. Com relação à questão dos estados, nós estamos tratando com o Comsefaz, conversando bastante, e acho importantíssimo que esse diálogo possa avançar ainda mais entre União, Parlamento e Estados, para que nós possamos, sim, construir essa proposta. (Rep) Aguinaldo Ribeiro aponta que entre as questões a serem abordadas está a mudança da tributação da origem para o destino, ou seja, o imposto será cobrado e pago ao estado onde ocorre o consumo. (Aguinaldo) Nós estamos tratando de um sistema que, em que pese numa PEC ou noutra, trata de uma mudança importante, que é a tributação para o destino, e não a tributação na origem, que produz tremendas distorções, que são, inclusive, a causa de nós termos hoje uma unidade nos próprios estados para aceitarem uma mudança no nosso sistema tributário. (Rep) A audiência pública remota está marcada para as dez horas da manhã. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro