Senado aprova saque extraordinário do FGTS durante a pandemia
Os senadores aprovaram o saque extraordinário do FGTS no valor de um salário mínimo para trabalhadores despedidos ou que pediram demissão durante a pandemia. Um dos autores da iniciativa de mudança à MP 946/20, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que essa autorização valerá para quem optou pelo saque-aniversário. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o presidente Jair Bolsonaro vai vetar esse dispositivo devido ao impacto no fundo. Segundo a MP, os trabalhadores que tiveram redução de jornada e trabalho ou suspensão do contrato poderão retirar o montante equivalente ao salário anterior à crise do novo coronavírus. O projeto, que também extinguiu o Fundo PIS-Pasep e transferiu os recursos para o FGTS, volta para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS DURANTE A PANDEMIA INCLUSIVE POR DEMITIDOS.
LOC: O PROJETO TAMBÉM LIBERA A RETIRADA DE RECURSOS POR TRABALHADORES COM CONTRATOS SUSPENSOS OU REDUÇÃO DE SALÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: A Medida Provisória 946/20 autorizou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para amenizar os efeitos do novo coronavírus na economia, o governo liberou o dinheiro em junho segundo um calendário da Caixa Econômica Federal, que fará os pagamentos até dezembro. A fim de garantir a liquidez do FGTS, a equipe econômica extinguiu o Fundo PIS-Pasep, com a transferência de mais de R$ 21 bilhões. Na Câmara, os deputados liberaram o saque adicional do FGTS pelos trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou que tiveram os contratos suspensos. Eles receberão um valor que corresponda ao contracheque anterior à crise e valerá apenas após a sanção da lei. No Senado, o plenário incluiu a autorização do saque pelos trabalhadores despedidos ou que pediram demissão durante a pandemia, incluindo aqueles que optaram pelo saque-aniversário, como ressaltou o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
(Braga) É um direito do trabalhador que afinal de contas contribui para um fundo que é um fundo exatamente para sua garantia. Aqueles que optaram hás dois anos pela questão do aniversário não sabiam que vivenciaríamos uma pandemia e muito menos ainda que poderiam perder o emprego nesta circunstância.
REP: Apesar de ter acatado a sugestão, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, antecipou vetos a esse saque.
(Bezerra) O governo não tem compromisso de sanção porque está fazendo contas de todas essas matérias, entre a MP original e tudo que foi incorporado na Câmara e no Senado. O governo entende que o dinheiro seria melhor investido no financiamento da carteira habitacional do que criar novas modalidades de saque do FGTS.
REP: A MP 946 também prevê saque prioritário do FGTS pelos trabalhadores atingidos por alguma situação de emergência ou calamidade pública. O projeto proíbe os bancos de usarem o crédito do FGTS para saldar dívidas dos correntistas. A medida provisória volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
MP 946
