Perde validade MP que alterava regras trabalhistas — Rádio Senado
Medidas provisórias

Perde validade MP que alterava regras trabalhistas

As medidas provisórias que alteravam regras trabalhistas (MPV 927/2020) e o acesso à informação (MPV 928/2020) perderam a validade por falta de consenso entre as lideranças no Senado. Visando auxiliar empregadores a manterem os empregos durante pandemia, a medida provisória MPV 927/2020 recebeu mais de mil emendas e foi considerada complexa pelos líderes por tratar de direitos dos trabalhadores. Segundo o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o distanciamento dos senadores prejudicou o entendimento das lideranças. Consideram complexa a matéria os líderes do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA); da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP) e do MDB, senador Eduardo Braga (AM). Para o líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não havia “clima” para votar a medida neste momento. Também perdeu a validade a medida provisória MPV 928/2020 que suspendia, durante a pandemia, os prazos de resposta para os pedidos de informação feitos à administração pública. Reportagem, Iara Farias Borges.

22/07/2020, 13h21 - ATUALIZADO EM 22/07/2020, 13h53
Duração de áudio: 03:04
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ALTERAVAM AS REGRAS TRABALHISTAS E O ACESSO À INFORMAÇÃO PERDERAM A VALIDADE. LOC: AS EMEPÊS NÃO FORAM VOTADAS POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA ENTENDIMENTO ENTRE AS LIDERANÇAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Editada para auxiliar empregadores a manterem os empregos durante pandemia, a MP 927 foi votada na Câmara, relatada no Senado pelo senador Irajá, do PSD do Tocantins, mas não houve acordo para ser votada. A medida recebeu mais de mil emendas e, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, o entendimento entre as lideranças ficou prejudicado pelo distanciamento por causa da covid-19. (Davi Alcolumbre): “infelizmente nós não chegamos a um acordo. Eu pensei que a gente ia conseguir construir um entendimento pelas Lideranças e, naturalmente, pelo Governo. É humanamente impossível construir um entendimento, num sistema remoto de votação. Concretamente, quando não se tem um entendimento, é praticamente impossível votar uma medida provisória ou uma matéria com as complexidades dessa”. (Repórter) A matéria é considerada complexa porque mexe em diversas regras trabalhistas, como a prevalência do acordo individual, parcelamento de débitos trabalhistas em cinco anos, prorrogação da jornada de trabalho de profissionais da saúde e a dispensa de exames demissionais. Para a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, do Maranhão, a emepê precisava ser melhor discutida. (Eliziane Gama) “Traz mudanças profundas na CLT, e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”. (Rep): É da mesma opinião o líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá. (Randolfe Rodrigues): “São temas muito controversos, são direitos dos trabalhadores elementares, basilares, presentes na Constituição”. (Repórter) O líder do MDB e da Maioria, senador Eduardo Braga, do Amazonas, também defendeu mais discussão do assunto. (Eduardo Braga): “Existem efetivamente questões que são delicadas. Eu, sinceramente, acho que essa é uma matéria que precisa da reflexão de todos os nossos Senadores e Senadoras”. (Repórter) Ao elogiar o esforço do senador Irajá pela busca de consensos, o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho do MDB de Pernambuco, reconheceu ser difícil a votação da emepê neste momento. (Fernando Bezerra): “Eu percebi que seria muito difícil a gente alcançar um clima que pudesse permitir a deliberação dessa medida provisória”. (Repórter) Também perdeu a validade a medida provisória que suspendia, durante a pandemia, os prazos de resposta para os pedidos de informação feitos à administração pública. A suspensão valia para requisições a órgãos cujos servidores estivessem em regime de teletrabalho, em quarentena e que dependessem de acesso presencial para resposta ou de setores que estivessem diretamente envolvidos no combate à covid-19. - MPV 927/2020 - MPV 928/2020

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