Aprovada MP que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Os senadores aprovaram medida provisória (MPV 944/2020) que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP possibilita a concessão de crédito para o pagamento de salários. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos tem como foco o enfrentamento das consequências geradas pela pandemia do coronavírus Reportagem de Regina Pinheiro.
Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
LOC: A MP POSSIBILITA A CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PAGAREM SALÁRIOS DOS SEUS COLABORADORES. REPÓRTER REGINA PINHEIRO
TÉC: O Projeto de Conversão aprovado pelo Senado possibilita a concessão de crédito a empresários; sociedades simples, empresariais e cooperativas, exceto as sociedades de crédito; organizações da sociedade civil e empregadores rurais com receita bruta anual superior a 81 mil e igual ou inferior a 10 milhões de reais no ano de 2019. Para empresas com faturamento superior a 360 mil e inferior a 10 milhões de reais as linhas de crédito deverão ser utilizadas para o pagamento dos salários de empregados ou de verbas trabalhistas e abrangerão até cem por cento da folha de pagamento do contratante, pelo período de quatro meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. No caso de empresas com receita bruta anual igual ou inferior a trezentos e sessenta mil reais, o crédito terá valor de até 40% da receita anual da empresa, com destinação livre, vedado o uso para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. O senador Omar Aziz do PSD do Amazonas apresentou relatório favorável à proposta, destacando que o Programa Emergencial de Suporte a Empregos tem como foco o enfrentamento das consequências geradas pela pandemia do coronavírus
(O. Aziz) A medida provisória é mais do que justa com as adequações que o Senado está fazendo. O principal objetivo do Programa Emergencial de Suporte a Empregos é mitigar os efeitos da aguda queda na atividade econômica sobre o mercado laboral, facilitando a preservação de empregos e renda durante o enfrentamento da pandemia.
(Rep) As instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos poderão formalizar operações de crédito até 31 de outubro de 2020. Como recebeu emendas no Senado, o projeto de lei de conversão retorna para análise pela Câmara. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
(MP) 944/2020
(PLV) 20/2020
