Projeto que criminaliza disseminação de notícias falsas pode ser votado nesta semana

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LOC: PROJETO PREVÊ MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA NAS REDES SOCIAIS PARA DESESTIMULAR A MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE POSSA CAUSAR DANOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS. LOC: A CRIMINALIZAÇÃO DAS FAKE NEWS DISSEMINADAS TAMBÉM POR APLICATIVOS DE MENSAGEM DE CELULAR PODE SER VOTADA NESSA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) O objetivo da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital da Internet é proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação, proibindo o funcionamento de contas falsas ou automatizadas e obrigando a identificação de conteúdo pago. O relator, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, afirma que o documento com algumas mudanças ao texto original deve ser entregue apenas na véspera da votação, marcada para quinta-feira, e destaca que o projeto não vai restringir a manifestação de opinião ou crítica pessoal. (Ângelo Coronel) Não estamos mexendo em nada da liberdade de expressão, estamos combatendo o anonimato. Combatendo essas pessoas covardes que estão simplesmente difamando as pessoas e quando você procura saber quem é a pessoa, estão anônimas, você não consegue nem entrar como uma ação judicial porque você não consegue localizar. (Repórter) Para o senador a criação de perfis falsos não pode ser permitida. (Ângelo Coronel) Eu não posso concordar que uma pessoa crie um perfil falso nas redes sociais, que abra uma conta falsa numa rede como o whatsapp para difamar as pessoas, para plantar notícias. Isso é inadmissível no país. (Repórter) A proposta também prevê que os provedores devem pedir confirmação de identidade e localização dos usuários no momento da criação da conta, que terá número limitado por cliente. E o uso de pseudônimo será possível, desde que o responsável possa ser identificado quando necessário. D