Congresso conclui suspensão de dívidas de estudantes com o Fies — Rádio Senado
Educação

Congresso conclui suspensão de dívidas de estudantes com o Fies

O Congresso concluiu nesta quinta-feira (18) a votação da proposta (PL 1079/2020) que suspende dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Terão direito à suspensão do pagamento – que vai valer até o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro – os estudantes em dia com as prestações e os que estiverem com no máximo 180 dias de atraso. A pandemia motivou ainda o governo a adiar o calendário de inscrição no Fies e no Programa Universidade para Todos (Prouni). A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

19/06/2020, 12h04 - ATUALIZADO EM 19/06/2020, 12h16
Duração de áudio: 01:51
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Transcrição
LOC: O CONGRESSO CONCLUIU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE SUSPENDE DÍVIDAS DE ESTUDANTES COM O FIES. LOC: TAMBÉM EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, FORAM ADIADOS OS CALENDÁRIOS DE INSCRIÇÃO NO FINANCIAMENTO E TAMBÉM NAS BOLSAS DO PROUNI. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Câmara dos Deputados concluiu a votação das mudanças feitas pelo Senado na proposta que suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, devido à pandemia do coronavírus. Com isso, o projeto segue à sanção presidencial. Terão direito à suspensão do pagamento – que vai valer até o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro – os estudantes em dia com as prestações e os que estiverem com no máximo 180 dias de atraso. Não contam parcelas vencidas depois de 20 de março, quando já vale a suspensão. Todos os valores acumulados durante esse período serão redistribuídos ao longo do restante do contrato, sem juros ou multas. A proposta também prevê que médicos e demais profissionais de saúde que trabalharem pelo menos seis meses no atendimento a pacientes de covid-19 tenham abatimentos de 50% nas parcelas do Fies e de 1% do saldo devedor por mês de serviço prestado. O projeto cria ainda um novo sistema de refinanciamento. Quem quitar todas as pendências até o fim deste ano terá isenção total de encargos. Parcelamentos que começarem a ser pagos em janeiro de 2021 terão redução de até 40%. Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, que foi relator do projeto no Senado, destacou que essa repactuação vai socorrer os estudantes neste momento de crise. (Dario Berger) Com todas essas condições de refinanciamento, estudantes com contratos antigos poderão agar em até 175 prestações o saldo devedor, fazendo assim com que centena de milhares de estudantes inadimplentes possam regularizar as suas situações. (Repórter) A pandemia motivou ainda o governo a adiar o calendário de inscrição no Fies para este ano. Os interessados terão de 21 de junho a 24 de julho para aderir. O cronograma do Programa Universidade para Todos também foi atrasado. As vagas, com bolsa de até 50%, devem ser divulgadas em 7 de julho. E os estudantes terão de 14 a 17 de julho para se inscrever. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 1079/2020

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