Davi Alcolumbre devolve MP que permitia ao governo indicar reitores sem eleição

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LOC: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL DEVOLVE MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITIRIA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO NOMEAR REITORES NO PERÍODO DA PANDEMIA. LOC: OITO PARTIDOS DE OPOSIÇÃO JÁ HAVIAM RECORRIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA MP. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Sob o argumento de violação aos princípios constitucionais da autonomia e gestão democrática, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, devolveu à presidência da República a medida provisória que permitia o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem consulta prévia ou lista tríplice. Davi Alcolumbre afirmou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”. Editada no último dia 10, a MP foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal proposta por oito partidos de oposição. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que a medida provisória é antidemocrática e intervencionista e lembra os tempos da ditadura. ( Randolfe Rodrigues) Não era possível outro encaminhamento por parte do senhor presidente do Congresso Nacional que não fosse acatar as questões de ordem apresentadas e devolver ao presidente da República. É uma medida dura, mas deixa claro ao senhor presidente da República que as instituições funcionam e que nós não iremos retornar a tempos tão sombrios. (Repórter) Até aliados criticaram a MP. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, citou que na última sessão do Plenário diversos senadores apelaram pela devolução da medida provisória por ser inconstitucional. (Chico Rodrigues) Infelizmente o ministro da Educação não obedeceu a esse princípio e óbvio que havia já uma manifestação coletiva e praticamente todos, todos, os senadores. E aí acertadamente o presidente Davi devolveu para o ministério essa medida provisória. (Repórter) Se não tivesse sido devolvida, a MP permitiria ao ministro da Educação nomear reitores de 15 universidades e 4 institutos federais de ensino. MP 979/2020