STF reconhece que Legislativo pode aprovar ajuda financeira durante calamidade
Supremo Tribunal Federal decide em favor do Legislativo em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo presidente da República contra projetos de ajuda financeira aprovados pelo Congresso durante a crise do coronavírus. No julgamento, os ministros elogiaram a atuação do Legislativo. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU EM FAVOR DO CONGRESSO NACIONAL EM AÇÃO CONTRA ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS.
LOC: A AÇÃO APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APONTAVA CRIME DE RESPONSABILIDADE NA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL À PANDEMIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em março apontava que o Congresso Nacional havia burlado a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, impactando as finanças públicas do país com a criação de programas de proteção ao trabalhador e benefícios tributários para empresas durante o estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus. No julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor do Legislativo, entendendo que a promulgação da Emenda Constitucional 106, com o chamado Orçamento de Guerra, prevê medidas financeiras excepcionais para o período. O ministro Alexandre de Moraes declarou que senadores e deputados agiram atentos ao dever constitucional.
(ALEXANDRE) Em virtude do próprio surgimento da pandemia do covid que considerei absolutamente imprevisível e de consequências gravíssimas exige uma atuação urgente, duradoura e coordenada de todas as autoridades em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica da grande parcela da população.
Rep: E sobre os esforços em tentar socorrer a população dos prejuízos para a saúde e para a economia, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, disse que é papel do parlamento atuar em nome do bem-estar de todos, principalmente em situações de calamidade.
(DANIELLA) Parabenizo o Senado Federal neste instante por, mais uma vez, cumprir o seu papel com muita maestria no que diz respeito às questões do coronavírus, especificamente neste momento em que estamos votando.
Rep: A Advocacia Geral do Senado afirmou que essa decisão da Justiça demonstra o prestígio do Congresso Nacional, em relação a sua atuação diante da crise sanitária que o país enfrenta atualmente. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
