TCU ordena devolução de auxílio emergencial recebido por militares
O Tribunal de Contas da União determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo o governo, 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. O presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), apoiou a decisão do TCU e alertou para a necessidade de a população ficar atenta ao uso dos recursos públicos. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer.
Transcrição
LOC: TCU ORDENA DEVOLUÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL RECEBIDO POR MILITARES
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO APOIA A DECISÃO. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER:
TÉC: O Tribunal de Contas da União determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de 600 reais pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. O objetivo da concessão do benefício é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais e de baixa renda — além de reduzir os impactos econômicos das medidas de combate ao coronavírus.
A liminar concedida pelo ministro Bruno Dantas determinou que, caso o ressarcimento não tenha ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. Segundo o governo, 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. O presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, apoia a decisão do TCU.
(Rodrigo Cunha) Realmente é lamentável que num momento tenebroso como o que estamos vivendo, aconteça um desvio de recursos que são justamente para socorrer emergencialmente a parcela que mais está sofrendo com a pandemia. A transparência e o monitoramento dos recursos públicos agora têm que ser ainda mais rigorosos
(REP): Para o senador, é fundamental que a população esteja atenta, especialmente no momento atual, para a destinação dos recursos públicos.
(Rodrigo Cunha) Então é importante as pessoas acompanharem, ficarem atentas, colocarem uma lupa nesses recursos que estão sendo destinados para que e fato eles cheguem para quem é de direito.
(Repórter): De acordo com, o TCU, se as três parcelas previstas fossem pagas, as despesas chegariam a 131,8 milhões de reais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
