Senado vota teto para juros do cartão e cheque especial

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LOC: O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE ESTABELECE UM TETO PARA JUROS DO CARTÃO E DO CHEQUE ESPECIAL COBRADOS DE QUEM SE ENDIVIDOU DURANTE A PANDEMIA. LOC: O LIMITE PROPOSTO É DE 20% AO ANO E VALE PARA DÍVIDAS FEITAS ENTRE MARÇO E JULHO DESTE ANO, MAS VÁRIAS DAS EMENDAS SUGEREM ESTENDER A REGRA ATÉ O FIM DA CRISE SANITÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O projeto, do senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, limita a cobrança de juros sobre as dívidas causadas pela pandemia do coronavírus, em especial as do cartão de crédito e do cheque especial, que costumam ter as taxas mais altas do mercado. O teto proposto é de 20% e vai atingir as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. Também será proibido reduzir o limite de crédito que o consumidor tinha antes da crise sanitária, em 28 de fevereiro. A regulamentação e fiscalização será responsabilidade do Banco Central, e quem desrespeitar a regra estará cometendo crime de usura. Alvaro Dias acredita que o valor de 20% dá um alívio para as pessoas que perderam renda durante a crise e é suficiente para remunerar os bancos. (Alvaro Dias) O Banco Central deveria limitar as taxas de juros sobre cartões de créditos rotativos, como outros países fazem. Portugal, o Banco Central limita para este ano para 16%. No Brasil a liberalidade é total e os bancos cobram taxas de juros extraordinárias. (Repórter) Entre as cerca de três dezenas de emendas que a proposta recebeu, estão pedidos para estender a validade do teto de juros até o fim do período de calamidade pública, em 31 de dezembro. Há ainda sugestões para criar uma faixa de juros ainda mais baixa, de 10% ao ano, para quem tem dívidas abaixo de dez mil reais; para proibir a cobrança de multas e juros por atraso nos pagamentos; e para zerar o IOF sobre essas operações durante a pandemia. PL 1.166/2020