Governo não tem condição de cumprir regra de ouro até 2023, diz secretário do Tesouro — Rádio Senado
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Governo não tem condição de cumprir regra de ouro até 2023, diz secretário do Tesouro

A regra de ouro deve ser descumprida até 2023, de acordo com o secretário nacional do Tesouro, Mansueto Almeida. Mansueto afirmou ainda que os juros do Brasil devem ser mantidos baixos para a retomada da economia brasileira. O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu urgência na organização de mecanismos de crédito para as pequenas empresas brasileiras. A reportagem é de Rodrigo Resende.

14/05/2020, 15h11 - ATUALIZADO EM 14/05/2020, 16h23
Duração de áudio: 02:07
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O GOVERNO DEVE DESCUMPRIR A REGRA DE OURO ATÉ 2023. LOC: A PREVISÃO É DO SECRETÁRIO NACIONAL DO TESOURO, MANSUETO ALMEIDA, QUE RESSALTOU AINDA A PREOCUPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DOS JUROS BAIXOS PARA A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: TÉC: A regra de ouro determina que o governo não pode fazer dívidas com novos empréstimos para pagar despesas como salários e aposentadorias. Mas o secretário do tesouro, Mansueto Almeida, destacou que, com a calamidade pública instaurada pela Covid-19 e com autorização do Congresso, a regra não será cumprida nos próximos anos: (Mansueto) Sobre a regra de ouro, a gente não a está cumprindo. Já desde o ano passado está havendo uma autorização especial do Congresso Nacional. O Governo não conseguirá cumprir a regra de ouro este ano, não conseguirá cumprir em 2021, não conseguirá cumprir em 2022, tampouco em 2023, porque o buraco fiscal ficou muito grande. A regra de ouro é uma regra boa, mas o gasto no Brasil e a perda de receita ficaram tão grandes, o buraco fiscal ficou tão grande que hoje a gente tem que pedir emprestado para pagar despesas correntes essenciais, despesas correntes necessárias. (REP) Mansueto ressaltou que embora exista o aumento pontual da dívida brasileira, a área econômica do governo deve agir para que os juros não subam e, consequentemente, retire recursos dos investimentos públicos: (Mansueto) O que a gente não pode é perder o controle dessa situação. Porque hoje pagamos juros baixos. Se a gente chegar no momento que o mercado tiver dúvidas da capacidade do governo de honrar sua dívida, essas taxas de juros vão subir muito rápido. E taxa de juros mais altas significa a gente pagar dinheiro que poderia ser economizado para ser fonte de financiamento para outras coisas. (REP) O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, pediu ao secretário do tesouro que, além das preocupações macroeconômicas, possa também facilitar os mecanismos de créditos para as pequenas empresas: (Amin) Sem os fundos garantidores regulamentados o senhor vai ver que o desempenho do empréstimo para microcrédito vai continuar sendo muito medíocre. (REP) Mansueto Almeida afirmou que a secretaria do tesouro estará atenta para facilitar o incentivo para pequenas empresas e que não existe a possibilidade do aumento de impostos para a aquisição de novas receitas para o governo.

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