Senadores aprovam suspensão das dívidas de estudantes com o Fies até o fim de 2020
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a suspensão do pagamento do Financiamento Estudantil até o final do ano. O benefício valerá para os adimplentes e para aqueles com parcelas em atraso por até 180 dias. Segundo o relator, senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto também prevê desconto de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde. A proposta ainda revoga contratos antigos permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela única. Pelo projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, a União deverá fazer um repasse de R$ 4,5 bilhões para o Fundo Garantidor do Fies. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM SUSPENSÃO DAS DÍVIDAS DE ESTUDANTES COM O FIES ATÉ O FINAL DO ANO E NOVO REFIS PARA ALUNOS INADIMPLENTES.
LOC: O PROJETO TAMBÉM PREVÊ ABATIMENTO DE JUROS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Aprovado por unanimidade, o projeto suspende o pagamento do Financiamento Estudantil até o final do ano. Terão direito à moratória os alunos adimplentes e aqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias. Os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuam no SUS terão um abatimento mensal de 1% do saldo devedor e desconto de 50% do valor mensal devido. O relator, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, explicou que o projeto vai beneficiar todos os estudantes independentemente do tipo de contrato.
( Dário Berger) A prorrogação do pagamento vale para duas modalidades atuais de financiamento, beneficiando de forma mais abrangente possível os milhares de estudantes com financiamento ativos. O refinanciamento que aprovamos é uma medida que desde 2017 já era consenso a sua necessidade. Ele foi apresentado na Medida Provisória 875 de 2017, transformada na lei 13530 também de 2017. Mas por perda de prazo acabou não sendo implementada.
(Repórter) O projeto também proíbe a negativação do nome do estudante inadimplente. O interessado em suspender o pagamento do Fies deverá procurar o agente financiador presencialmente ou por meio de assinatura eletrônica. Dário Berger destacou o Refis do Fies com desconto de 100% dos juros para o pagamento integral do financiamento; de 60% para a quitação em 4 parcelas semestrais; de 40% para o parcelamento em 145 meses e de 25% para os de 175.
(Dário Berger) Com todas essas condições de refinanciamento, estudantes com contratos antigos firmados antes de 2017 poderão pagar em até 175 prestações o saldo devedor, fazendo com que centenas de milhares de estudantes inadimplentes possam regularizar suas situações saindo dos programas de proteção de crédito.
(Repórter) O projeto prevê o repasse de R$ 4,5 bilhões da União para o Fundo Garantidor do Fies, que tem recebido R$ 500 milhões por ano. Aprovada com mudanças, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
PL 1079/2020
