Setor público tem salário congelado e dívidas com a União ficam suspensas — Rádio Senado
Coronavírus

Setor público tem salário congelado e dívidas com a União ficam suspensas

Além do repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, o relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovado neste sábado (2), suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais.  O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021. Por iniciativa de diversos senadores, como Alvaro Dias (Podemos-PR), estão fora do congelamento as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública. As informações são da repórter Hérica Christian.

03/05/2020, 00h44 - ATUALIZADO EM 04/05/2020, 13h02
Duração de áudio: 02:49
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: SALÁRIO DE TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO SERÁ CONGELADO ATÉ O FINAL DE 2021, COM EXCEÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: ALÉM DE SESSENTA BILHÕES DE REAIS DE REPASSES, PROJETO APROVADO PELO SENADO SUSPENDE O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Além do repasse de R$ 60 bilhões, o relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, também suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União entre março e dezembro deste ano e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais. A moratória valerá também para os governadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para adiarem a quitação em meio à crise do coronavírus. O projeto também posterga o acerto das dívidas previdenciárias dos municípios. Na prática, governadores e prefeitos contarão com mais de R$ 65 bilhões em caixa que não serão mais usados para esses pagamentos, como explicou o senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais. (Anastasia) Isso é muito positivo porque são verbas importantes, parcelas mensais que oneram o Tesouro. E esse recurso, que ele não vai ser perdoado, ele vai ser adiado, ele permitirá no fluxo de caixa atual com a queda da receita suprir necessidades que são vitais não só de pagamento salários, mas também na alocação de recursos na área da saúde pública e da segurança, que são áreas muito importantes agora no combate à pandemia. REP: O projeto aprovado também prevê a proibição de reajuste salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021, incluindo políticos e magistrados. Mas não há corte de salários. Uma mudança de última hora no parecer ainda garantiu que o congelamento não atinja os vencimentos das Forças Armadas, dos profissionais da saúde e segurança pública, que atuam diretamente no combate ao coronavírus. O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, destacou que esse acordo valoriza os profissionais mais atingidos pela atuação direta no combate à covid-19. (Alvaro) Mais do que nunca se fez justiça. Era uma injustiça perversa exclui-los do benefício, já que alguns faleceram contaminados pelo coronavirus, outros estão contaminados e outros certamente ameaçados em função do serviço essencial que prestam nessa hora da pandemia. Portanto, evitamos uma injustiça. REP: Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o projeto mantém a contagem do tempo de serviço do funcionalismo, vetando apenas o pagamento de benefícios como anuênios e progressões de carreira até dezembro de 2021. A proposta de ajuda financeira também obriga a União a fazer os repasses de convênios e transferências para estados e municípios que não poderiam receber os recursos por estarem inadimplentes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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