MP reduz burocracia para tomada de empréstimos em bancos públicos durante a pandemia

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LOC: MENOS BUROCRACIA PARA EMPRESAS PEDIREM EMPRÉSTIMOS A BANCOS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA. LOC: ESSA DETERMINAÇÃO CONSTA DE MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NESTA SEGUNDA-FEIRA. É A VIGÉSIMA-TERCEIRA EMEPÊ RELACIONADA AO CORONAVÍRUS EDITADA SOMENTE NESTE MÊS DE ABRIL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: (Repórter) A medida provisória dispensa empresas de apresentarem uma série de documentos para a obtenção de empréstimos junto a bancos públicos. Até 30 de setembro o empresário que buscar junto à Caixa, Banco do Brasil e BNDES as linhas de crédito abertas para superar as dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19 não precisará mais de apresentar os certificados de regularidade da Relação Anual de Informações Sociais - Rais; do FGTS, do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, das obrigações eleitorais e certidão negativa de débitos da dívida ativa e de empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico – FNDE. O senador Alvaro Dias, do Paraná, líder do Podemos, elogiou a iniciativa. Segundo ele, está havendo uma distância muito grande entre o anúncio das medidas de socorro e a efetiva implementação. (Alvaro Dias) Uma burocracia imensa e dificuldades que afastam eventuais favorecidos. O governo colocou um trilhão e 200 bilhões nos caixas dos bancos e esse dinheiro está estancado porque 60% dos clientes que buscam voltam de mãos abanando. Porque, primeiro, taxas de juros ainda estão altas, e de outro lado exigências, rigor, que impossibilitam a obtenção de empréstimos, principalmente de garantias reais. (Repórter) Para as operações de crédito rural, a MP suspende até 30 de setembro a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais - ITR, o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia. A emepê ainda revoga permanentemente a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito. MP 958/2020