Governo veta dispensa de atestado médico durante a quarentena

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LOC: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DURANTE A QUARENTENA. LOC: A DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA QUINTA-FEIRA, DIA 23. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto de lei dispensava o trabalhador com coronavírus ou que teve contato com doente de covid-19 de apresentar atestado médico nos 7 primeiros dias de ausência da quarentena, desde que o empregador fosse avisado. Se a doença exigisse mais tempo de afastamento, no oitavo dia, o atestado deveria ser encaminhado pessoalmente ou por meio digital. Durante a discussão da matéria no Senado, o senador e médico Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que a medida é importante para evitar a propagação do coronavírus e também que os hospitais fiquem sobrecarregados pela busca de um atestado. (Humberto Costa): “É importante para evitar aglomeração de pessoas nos serviços de saúde, ocupando os profissionais com casos que não são tão relevantes. E ao mesmo tempo expondo população e profissionais de saúde à possibilidade de contaminação pelo coronavirus”. (REP): Ao justificar o veto integral ao projeto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a redação é imprecisa quanto aos conceitos de isolamento social e quarentena e que não está claro o alcance da medida. Mas na avaliação do também médico e senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que é presidente da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas ao coronavírus e à covid-19, o projeto é importante neste momento de pandemia. (Confúcio Moura): “Eu acho que foi uma infelicidade muito grande. Que é uma concessão temporária, justamente neste período pandêmico da doença no Brasil, e seria uma maneira desburocratizada. Esse veto vai prejudicar muito, vai ser mais um problema para o trabalhador ir presencialmente atrás do médico, onde ele estiver, nos hospitais, já muito cheios, perdendo o seu tempo, atrás de um atestado médico”. (Rep): Outro senador médico, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirma que é preciso haver bom senso neste momento. (Nelsinho Trad): “Eu penso que a intenção do Senado foi de diminuir essa dificuldade. Mas não vejo também nenhum empecilho do indivíduo apresentar o atestado. Lógico! Se o cara está infectado por covid, qual é o patrão que vai querer que ele vá para empresa e passar isso para todo mundo? Então há que se ter um equilíbrio. Mais uma vez mostrar a importância do isolamento”. (Rep): Agora, uma sessão do Congresso Nacional será marcada para analisar o veto presidencial. PL 702/2020