LDO de 2021 prevê déficit de R$ 150 bi e meta fiscal ajustável
O Governo enviou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. A principal mudança é a possibilidade de revisão da meta fiscal, que normalmente precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para o senador Álvaro Dias (PODE-PR), o texto é uma peça de ficção, já que o Governo se baseou em projeções econômicas de março e a crise econômica se aprofunda a cada dia. A reportagem é de Marcella Cunha.
Transcrição
LOC: DOIS MIL E VINTE E UM TERÁ META FISCAL FLEXÍVEL DEVIDO AO CENÁRIO ECONÔMICO INCERTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
LOC: A PROPOSTA DA L-D-O ENVIADA PELO GOVERNO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.079 E TERÁ OS DADOS REVISADOS ANTES DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO, EM AGOSTO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A proposta de LDO para 2021 traz pela primeira vez uma meta fiscal flexível. Normalmente, uma mudança na meta precisa ser enviada pelo Governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Mas, por conta da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, os números para 2021 vão ser revisados periodicamente de acordo com as novas estimativas de receita e despesa da União. Para cumprir o prazo previsto na Constituição, que determina o envio da LDO até 15 de abril, o Governo optou por basear as projeções no cenário econômico de março. O documento prevê um déficit de quase 150 bilhões de reais, com crescimento do PIB de 3,3% para 2021 e estagnação de 0,02% para este ano. Já as projeções do FMI, o Fundo Monetário Internacional, trabalham com uma estimativa de queda no PIB de mais de 5% para 2020. O senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, chamou a atenção para a ampla diferença entre as projeções.
(Álvaro) A LDO como foi apresentada é uma peça de ficção. Porque as coisas mudaram, a pandemia avançou, a crise se aprofundou. Hoje já se fala em queda do produto interno bruto de 7%, outros falam em 5. Portanto é uma crise histórica da maior profundidade e esse texto apresentado ao Congresso será totalmente revisto.
(REP) O texto traz, ainda, um aumento de 34 reais no salário mínimo para 2021, totalizando mil e setenta e nove reais, que deve ser mantido. Demais índices, como Selic e IPCA, serão recalculados antes do envio do projeto da Lei Orçamentária anual, em agosto. Para Álvaro Dias, a revisão é imprescindível.
(Álvaro) Infelizmente nós teremos um déficit público histórico, uma dívida que crescerá de forma mais avassaladora com consequências imprevisíveis para o futuro próximo. Portanto é preciso colocar os pés no chão e rever os termos da LDO encaminhada ao Congresso Nacional.
(REP) Além da imprevisibilidade gerada pela pandemia do novo coronavírus, o valor das receitas da União vai depender de privatizações e concessões e de reformas em análise pelo Congresso, como a Reforma Tributária. Da Rádio Senado, Marcella Cunha