Congresso deve manter veto a poder do relator do Orçamento sobre R$ 30 bi, diz Davi

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LOC: CONGRESSO NACIONAL FECHA ACORDO PARA MANTER VETO QUE DEIXARIA TRINTA BILHÕES DE REAIS NAS MÃOS DO RELATOR DO ORÇAMENTO. LOC: GOVERNO JÁ ENCAMINHOU PROJETOS REGULAMENTANDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou um entendimento pela manutenção dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A decisão vai impedir que o relator geral do Orçamento definisse sozinho o destino de R$ 30 bilhões. Segundo Alcolumbre, o acordo mantém a prerrogativa da equipe econômica de liberar a seu tempo os recursos que bancam as obras e serviços considerados prioritários pelos parlamentares nos estados e municípios. (Alcolumbre) O Poder Executivo assumindo o compromisso da descentralização dos recursos, que é ponto fundamental. Porque muitas das vezes esses recursos são os únicos recursos que chegam aos rincões do Brasil para construção de uma escola, de uma creche ou de uma unidade de saúde. Nós temos vários Brasis dentro do Brasil e os parlamentares nos seus estados são cobrados por essas liberações. REP: Para assegurar a manutenção desses vetos, o governo enviou ao Congresso Nacional três projetos. Um deles regulamenta o Orçamento Impositivo, ou seja, a obrigação do Executivo de cumprir o que foi aprovado pelo Legislativo e o outro pede a liberação de mais de R$ 9,5 bilhões dos recursos que ficariam sob a responsabilidade do relator geral do Orçamento. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, os demais 15 bilhões terão a destinação definida pelo Congresso Nacional se houver recursos no caixa. (Bezerra) Os outros R$ 15,5 bilhões se tratam de estimativas de receitas que vão financiar programas prioritários, que serão definidos pelo governo federal e cujas alocações serão feitas pelo Congresso Nacional. Mas que dependem da execução da receita. Desses R$ 15 bilhões, 6 bilhões dependem da aprovação da PEC Emergencial. Se a PEC Emergencial não foi aprovada até junho, não teremos a partir de julho uma receita estimada de R$ 6 bilhões. REP: Os três projetos deveriam ter sido votados no mesmo dia. Mas lideranças da Rede, do Cidadania, do Podemos e até do MDB não aceitaram a rápida apreciação. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, explicou que os projetos deverão ser alterados na Comissão Mista de Orçamento. (Eliziane) Nós recebemos hoje 3 PLNs. Os 3 PLNs não dão clareza nesse volume de R$ 31 bilhões. A gente vê de uma forma muito superficial e ainda é muito nebuloso tudo isso. A gente precisa compreender melhor esses PLNs e apresentar as emendas que são necessárias. REP: A apreciação dos vetos à LDO de 2020 será feita nesta quarta-feira e a votação dos três projetos poderá ocorrer na próxima terça-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian Veto 52