Exploração de energia limpa em assentamentos será votada depois do carnaval
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar depois do carnaval o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS 384/2016) que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Se aprovada pela CRA, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Confira a reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROJETO QUE PERMITE EXPLORAÇÃO DE ENERGIA LIMPA EM ASSENTAMENTOS SERÁ VOTADO DEPOIS DO CARNAVAL NA COMISSÁO DE AGRICULTURA.
LOC: A PROPOSTA ESTABELECE REPASSE DOS LUCROS PARA OS MORADORES E PARA INVESTIMENTOS NA PRÓPRIA COMUNIDADE. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Téc): O projeto beneficia assentados que ainda estão no processo de regularização do terreno. Pela proposta, os empreendimentos precisarão de uma autorização do Incra para executar a exploração energética, desde que, não ultrapassem 30% da área do imóvel e não prejudiquem o projeto do assentamento. O PL também prevê que metade dos lucros seja dividida entre os assentados e a outra parte revertida em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade local. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio grande do Norte, considera que o projeto vai ajudar também o mercado elétrico.
(Jean Paul Prates): O Incra vai fazer uma licitação vai pegar uma área de assentamento e vai designar uma área para uso energético. Aquela área será licitada, as empresas de energia vão oferecer proposta. A melhor proposta ganha e aí o assentamento, através da sua associação, passa a administrar aquela receita que entra e distribui pelos assentados na proporção que eles democraticamente escolherem.
(Repórter): A senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, defendeu a votação da Medida Provisória da Regularização Fundiária, que trata das ocupações de terra em áreas da União.
(Soraya Thronicke): É urgência só de um milhão de brasileiros. É urgência da economia do nosso país. É urgência daqueles que produzem à margem da ilegalidade. Pergunta para um assentado que busca sua dignidade se isso não é urgência na vida deles.
(Repórter): O projeto que permite a exploração de energia limpa em assentamentos será analisada em caráter terminativo. Se aprovado na Comissão de Reforma Agrária, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza.
