"Chegamos no fundo do poço", diz Paim sobre contrato verde e amarelo

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LOC: DEBATEDORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CRITICARAM A MEDIDA PROVISÓRIA 905, QUE CRIA O CONTRATO VERDE E AMARELO. LOC: O RELATÓRIO DEVERÁ SER APRESENTADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (TÉC): A Medida Provisória 905 traz benefícios tributários para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. Mas o projeto também trata de outros assuntos, como o microcrédito e o fim do registro profissional de diversas categorias. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou esse excesso de assuntos na MP e a ausência de representantes do governo na audiência. (Paulo Paim): Eu havia dito que quando fizeram a reforma Trabalhista, o pior dos mundos está aí, fazer o que? Chegamos ao fundo do poço! Mas como alguém já disse quando tu pensas que é o pior momento, te preparas que o outro que poderá vir e veio essa MP 905. Eu espero que o Congresso não aprove, seria uma vergonha aprová-la. E vai na linha da miséria instalada no Brasil e no mundo. E é bom dizer que eu convidei os representantes do governo. Eles não vieram. Estavam aqui na lista dois representantes do governo, mas não vieram. (Repórter): Para o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Alex Miller Duarte, a proposta prejudica os trabalhadores em duas frentes. (Alex MIller): De fato, há duas formas de você reduzir ou desmontar o trabalho é tirar os direitos das pessoas diretamente ou minar as instituições que são responsáveis por verificar se aquele trabalho está sendo realizado conforme ou em conformidade as normas do país. Então, nesse caso a MP faz as duas coisas né. (Repórter): O procurador do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, afirmou que a MP estimula a precarização dos empregos. (Márcio Amazonas): A gente cansa de ver aqui em Brasília o pessoal de emprego por aplicativos e ele se declaram eu sou autônomo, eu sou dono do meu próprio negócio, aí o dono do próprio negócio vai estar lá no meio de uma rua, entre os comerciais aqui de Brasília, com aquela caixa térmica na cabeça dormindo meio-dia. Se você considerar que isso é uma criação de emprego, então a gente tem uma divergência ética moral e jurídica muito grande que nos separa e que nos vai levar a nunca concordar. Eu acho que o que a gente tem que buscar é o trabalho digno. (Repórter): O deputado Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, deve apresentar o relatório no dia 19 de fevereiro. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: MP 905/2019