Relator da MP do novo programa de regularização fundiária defende texto equilibrado — Rádio Senado
Regularização Fundiária

Relator da MP do novo programa de regularização fundiária defende texto equilibrado

O relator da MP que institui um novo programa de regularização fundiária defende a construção de um texto de consenso (MP 910/2019). Até agora, foram apresentadas mais de quinhentas emendas à proposta original. Repórter Regina Pinheiro.

13/02/2020, 16h37 - ATUALIZADO EM 13/02/2020, 16h37
Duração de áudio: 02:07
Foto: Divulgação/PA.gov.br

Transcrição
LOC: SENADOR IRAJÁ, RELATOR DA MP QUE INSTITUI UM NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DEFENDE A CONSTRUÇÃO DE UM TEXTO DE CONSENSO. LOC: ATÉ AGORA, FORAM APRESENTADAS MAIS DE QUINHENTAS EMENDAS À PROPOSTA ORIGINAL. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. (TÉC): A MP 910 de 2019 regulariza ocupações situadas em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. O relator da medida, Senador Irajá, do PSD do Tocantins destacou a importância das audiências públicas com especialistas para a elaboração de seu relatório. Para o Senador, deve ser produzido um texto responsável com o Brasil. (Irajá): ”Nós teremos condições de poder reunir as boas ideias, claro, respeitando as emendas apresentadas, foram mais de quinhentas emendas apresentadas, com boas sugestões, com críticas construtivas ao texto original... E que eu, juntamente com o Luís Miranda, que é o relator revisor, com a supervisão dos meus colegas parlamentares, nós iremos construir um texto convergente, equilibrado, sereno”. (Repórter): Irajá chamou atenção para o número de brasileiros que aguardam a aprovação final da Medida Provisória. (Irajá): ”É um assunto muito importante pro país, é um assunto bastante sensível a milhões de brasileiros. São mais de 20 milhões de brasileiros que aguardam o desfecho dessa medida provisória e isso coloca nos nossos ombros uma responsabilidade muito grande. E, eu fiquei bastante animado, bastante confiante que nós teremos toda condição de poder dar a resposta que o país está aguardando” (Repórter): O relator também ressaltou que vem pesquisando sobre a regularização fundiária e que modificações capazes de aprimorar a legislação já existente são bem-vindas. (Irajá): ”É um tema que eu venho estudando há dez anos na minha vida. Eu participei ativamente nas comissões na Câmara dos Deputados por oito anos. Eu tô bastante otimista, acho que nós estamos num momento muito importante, que pese já existam legislações, já existe um arcabouço jurídico que trata do assunto. Mas, nunca é tarde, para que a gente possa aperfeiçoar o que já existe” (Repórter): A MP dispensa a visita técnica para a regularização das terras. O processo de regularização da área será feito a partir do Georreferenciamento, com base em imagens de satélite. O relator destacou que a tecnologia empregada no Georreferenciamento é um grande instrumento de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica ao definir com exatidão o tamanho de cada propriedade. Quando ainda era Deputado, Irajá foi o autor da lei que possibilitou a dispensa da carta de anuência de vizinhos no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. Com a dispensa, basta a declaração do próprio requerente à área de que os limites foram respeitados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro MP 910/2019

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