CDH vota projetos de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência — Rádio Senado
Acessibilidade

CDH vota projetos de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (12) projetos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.  O PL 5093 de 2019 prevê a instalação de botões adaptados no sistema Braille em eletrodomésticos, quando solicitado. Já o PL 5627 de 2019 determina que sejam disponibilizados meios de pagamento acessíveis, para evitar que pessoas com deficiência sejam extorquidas por não visualizar o valor que está sendo efetivamente cobrado. A CDH aprovou, ainda, uma proposta para proibir que seja cobrado mais caro de pessoas com deficiência todo tipo de seguro pessoal.  A reportagem é de Marcella Cunha.

12/02/2020, 13h54 - ATUALIZADO EM 12/02/2020, 13h54
Duração de áudio: 02:31
Foto: Divulgação/Wikimedia

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROPOSTAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: ELETRODOMÉSTICOS COM BOTÕES EM BRAILLE, MEIOS DE PAGAMENTO ACESSÍVEIS E SENHAS CHAMADAS POR ÁUDIO E IMAGEM ESTÃO ENTRE AS MEDIDAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (TÉC): A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que determina formas de pagamento acessíveis e seguras às pessoas com deficiência. O autor, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, argumenta que elas são obrigadas a confiar na informação prestada, sendo por vezes vítimas de pessoas que agem de má fé para alterar os valores cobrados. Para o relator, senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, a medida colabora para a superação de barreiras cotidianas. (Romário): A falta de acessibilidade em métodos de pagamento pode ser entendida como uma forma de discriminação oculta, pois poucos se dão conta dela. Apenas aqueles diretamente afetados notam a extensão de seus efeitos e as dificuldades por ela criadas. (Repórter): Os detalhes da tecnologia assistida a ser disponibilizada para o pagamento serão definidos por regulamento. Também foi aprovado pela CDH o projeto de lei que determina a instalação, sem custo, de versões adaptadas ao painel de comando de eletrodomésticos, eletro portáteis e eletrônicos, quando solicitada. O relator, Flávio Arns, explicou que os botões lisos criam uma barreira para que deficientes visuais utilizem esses equipamentos. (Arns): Os fabricantes e os comerciantes, mediante solicitação dos consumidores com deficiência visual, fornecerão recursos de tecnologia assistiva que permitam usar painéis de comando lisos, teclas e botões adaptados no sistema Braille ou etiquetas táteis no sistema Braille para aplicação em teclas e botões comuns (Repórter): O projeto determina, ainda, que os sistema de senhas terão que funcionar por imagem e voz, para que pessoas com deficiência auditiva ou visual saibam quando suas senhas forem chamadas. Outra proposta aprovada pela CDH proíbe a cobrança de seguros mais caros para pessoas com deficiência. A medida, que já vale para seguros de saúde, foi ampliada para todo tipo de seguro pessoal, como de vida, acidentes, viagem, funeral, entre outros. A autora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, argumenta que algumas operadoras impõem condições contratuais abusivas e até mesmo se recusam a fazer a apólice quando o contratante é pessoa com deficiência. As três propostas seguiram para analise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 5627 DE 2019 – MEIOS DE PAGAMENTO PL 5093 DE 2019 – ELETRO PL 4007 DE 2019 – SEGUROS

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