Comissão mista vai fazer visita técnica à Casa da Moeda no Rio de Janeiro
Comissão Mista da Medida Provisória 902 de 2019, que acaba com o monopólio da Casa da Moeda na produção de papel-moeda, moeda metálica e passaporte, e para a impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros, aprova plano de trabalho com previsão de audiências públicas e visita técnica ao parque industrial da instituição. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA QUER FAZER VISITA TÉCNICA ÀS INSTALAÇÕES DA CASA DA MOEDA, NO RIO DE JANEIRO.
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA PREVÊ PRAZO ATÉ 2023 PARA FIM DA EXCLUSIVIDADE DO ÓRGÃO NA FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Medida Provisória 902 prevê prazo até 31 de dezembro de 2023 para o fim do monopólio da Casa da Moeda na produção de papel-moeda, moeda metálica e passaporte, e para a impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. E até o final do ano que vem o órgão deve prestar serviços de integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos ligados à confecção dos fumígeros, além de fornecer o selo fiscal desses produtos. O cronograma aprovado pela comissão mista que analisa a MP prevê uma visita técnica às instalações da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, e audiências públicas que devem ser realizadas a partir da próxima semana, como detalha o relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.
(NELSINHO) Dia 12 de fevereiro realização da primeira audiência pública com o presidente da Casa da Moeda do Brasil, representante do Ministério da Economia, da Receita Federal, do Banco Central e da Polícia Federal. Dia 19 de fevereiro, segunda audiência pública com ex-diretor técnico da Casa da Moeda, presidente do sindicato nacional dos Moedeiros e o representante da sociedade numismática brasileira.
Rep: Nelsinho acredita que esse plano de trabalho vai ajudar na criação de um texto que alcance todos os objetivos propostos pelo projeto.
(NELSINHO) Acreditamos assim que a adoção do presente plano de trabalho propiciará a essa comissão mista a apresentação de um texto que reúna e consolide as medidas necessárias ao objetivo a que se propõe, contamos com a preciosa colaboração e participação ativa dos colegas.
Rep: A previsão inicial é que o relatório seja lido na comissão no dia 3 de março, e votado já no dia seguinte. Depois de aprovada pelo colegiado, a Medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
