Projeto prevê a criação do Microempreendedor Jovem com faturamento de até R$ 180 mil ao ano
O projeto do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019) adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês) exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. A opção pelo regime diferenciado poderá durar até 24 meses. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Confira reportagem completa de José Odeveza da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROJETO PRETENDE CRIAR MICROEMPREENDEDOR JOVEM COM FATURAMENTO DE ATÉ 180 MIL AO ANO
LOC: A IDEIA É INCENTIVAR JOVENS EMPRESÁRIOS A DESENVOLVEREM SEUS NEGÓCIOS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) O Senado vai analisar em 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem. A nova modalidade de empresas será exclusiva para jovens de até 29 anos e poderá ter um faturamento de até 180 mil anuais. No entanto, o novo regime jurídico terá duração máxima de 24 meses. O modelo também terá uma única taxa mensal fixa de R$ 122,98 reais. Segundo o autor da proposta, senador Irajá do PSD do Tocantins, o projeto será mais uma alternativa para quem quer alavancar um negócio próprio sem muita burocracia.
(Irajá) Hoje tem muita dificuldade devido a burocracia, aos altos impostos que o Brasil impõe a esses jovens empreendedores e, portanto, nesse Projeto de Lei a gente cria a figura do microempreendedor jovem, que permite que esse jovem e esse sócio dessa empresa possa faturar até R$ 15.000 por mês e ao todo R$ 180.000 por ano e assim facilita o seu início dentro da atividade empresarial.
(Repórter) O senador Irajá acredita que o novo projeto também pode diminuir o fechamento precoce de empresas abertas por jovens empreendedores.
(Irajá) É importante destacar que essa figura do microempreendedor jovem ela é válida por até 24 meses ou seja os dois primeiros anos da empresa, que são justamente o período de maior dificuldade, onde as empresas de todo Brasil geralmente fecham as portas devido a burocracia e os altos impostos. E com isso, a gente dá um empurrão nesse jovem durante esses dois anos do seu início da sua atividade para que ele possa ingressar no mercado, conquistar a sua clientela e claro fazer com seu negócio possa ampliar.
(Repórter) Após o período de dois anos a empresa aberta pelo Microempreendedor Jovem deve ser redirecionada para outro modelo jurídico existente de acordo com o seu aporte e faturamento. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
