Senado pode tornar obrigatória avaliação anual de política sobre mudança climática

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI VOTAR UM PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO ANUAL DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA. LOC: PELA PROPOSTA, OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DEVERÃO ENVIAR RELATÓRIOS AO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O DIA 15 DE MAIO DE CADA ANO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Os relatórios deverão contemplar pelo menos três iniciativas da Política Nacional de Mudanças Climáticas. A primeira delas é o Plano Nacional Sobre Mudanças no Clima, que coordena as ações para minimizar os efeitos do aquecimento global. A segunda são os planos de ação, prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia, Cerrado e Caatinga. E, por fim, o Fundo Nacional Sobe Mudanças no Clima, que financia todas essas ações. O autor do projeto, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, destacou a importância de fiscalizar bem esse fundo: (ALESSANDRO) Me parece que é uníssono que ter um fundo, ter fonte de recurso para atender essa demanda tão urgente é essencial, mas tê-lo muito bem definido, controlado, fiscalizado. (MAURÍCIO): Os relatórios deverão trazer informações sobre os resultados obtidos pelas iniciativas da Política Nacional de Mudanças Climáticas, ações para corrigir eventuais metas que não tenham sido alcançadas e um balanço da aplicação do dinheiro destinado às iniciativas. Além disso, a cada cinco anos as diretrizes deverão ser revistas. O projeto vai passar pela Comissão de Infraestrutura e depois pela Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.