Comissão que vai analisar MP da Regularização Fundiária inicia seus trabalhos — Rádio Senado
MP 910

Comissão que vai analisar MP da Regularização Fundiária inicia seus trabalhos

Começou a funcionar a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP 910/2019) que dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fundiária do governo federal. Seicentas mil propriedades devem ser legalizadas. O senador Irajá (PSD-TO) foi escolhido para relatar a matéria. As informações com a repórter Lívia Torres, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

19/12/2019, 13h25 - ATUALIZADO EM 19/12/2019, 14h42
Duração de áudio: 01:19
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMEÇA A FUNCIONAR COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO FEDERAL. LOC: SEISCENTAS MIL PROPRIEDADES DEVEM SER LEGALIZADAS. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: (Repórter) A medida provisória 910 de 2019 pretende entregar seiscentos mil títulos de propriedades rurais nos próximos três anos. Serão beneficiados ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. A concessão poderá ser feita pelo direito real de uso ou por doação e venda direta. O deputado Lucio Mosquini, do MDB de Rondônia, foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar a proposta. E o senador Irajá, do PSD do Tocantins, foi escolhido relator. Irajá ressaltou que o proprietário vai ter a garantia da posse da terra e a segurança para poder investir na produção: (Irajá) “É permitir que esse produtor que aguarda dez, vinte, trinta anos. Isso quando já não passou de uma geração para outra a oportunidade de receber o seu título da sua terra que é o passaporte para ele obter um financiamento bancário para produzir alimentos para financiar o seu custeio ou investimento na sua propriedade rural, e claro garantir também segurança jurídica ao seu patrimônio. Ele não é dono de direito, ele não tem um documento que ateste ele é o dono de fato apenas ele tem a posse, mas não tem o domínio” (Repórter) O INCRA estima que haja no país um milhão e duzentas mil propriedades rurais com posses precárias.

Ao vivo
00:0000:00