Congresso promulga emenda que facilita repasses para estados, municípios e Distrito Federal
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 105, que autoriza o repasse de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual, com a especificação do ente federado beneficiado pelo dinheiro. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL 105 EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: O NOVO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS POR MEIO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 105 e agora os parlamentares podem fazer emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual para mandar dinheiro diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, com a indicação do ente beneficiado. O presidente do Senado Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que esse é mais um passo na direção do fortalecimento do pacto federativo.
(DAVI) Esse dia histórico de mais um capítulo que o parlamento brasileiro faz concretamente com que o pacto federativo em debate estabelecido nesta casa possa acontecer de verdade.
Rep: Representando a Câmara, o deputado Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, explicou que essa descentralização da gestão dos recursos demonstra o amadurecimento da administração pública.
(AÉCIO) Os representantes da sociedade brasileira amadureceram e compreenderam que é hora de ousar, nós não podemos partir daquela premissa tão antiga de que o administrador público por natureza é inconfiável. Isso impediu que ao longo de décadas nós fôssemos cada vez mais concentrando a gestão dos recursos públicos na mão da união.
Rep: E o senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, contou um pouco da experiência dele como gestor.
(CHICO) Eu fui vereador, fui deputado, fui vice-governador e fui governador e na época quantas dezenas de vezes ao longo de 20 anos de mandato nós peregrinávamos pelos ministérios, quase que mendigando recursos para atender as suas bases eleitorais que é ali onde está o cidadão, é no estado, é no município.
Rep: A Proposta de Emenda à Constituição 61 de 2015 foi apresentada pela então senadora Gleisi Hoffmann e aprovada no Senado em abril. Depois de sofrer modificações na Câmara dos Deputados, a PEC voltou para ser novamente avaliada pelos senadores para, em seguida, ser promulgada em sessão solene. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
