Congresso pode aprovar liberação de mais de R$20 bilhões do Orçamento
O Congresso Nacional volta a se reunir nesta terça-feira (09) para apreciação de dois vetos; um deles trata do pagamento de indenização a mulheres marisqueiras. Também na pauta estão 24 créditos que poderão liberar R$ 23 bilhões. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o dinheiro será repassado para diversos ministérios e para estados e municípios. Mas o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) antecipou voto contra créditos que, segundo ele, liberam recursos de emendas de parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL PODERÁ APROVAR A LIBERAÇÃO DE MAIS DE VINTE BILHÕES DE REAIS DO ORÇAMENTO.
LOC: NA PAUTA, UM OUTRO PROJETO QUE FIXA PRAZO PARA BANCOS PÚBLICOS LIBERAREM RECURSOS DE CONVÊNIOS DE OBRAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Deputados e senadores voltam a se reunir nesta terça-feira. Na pauta do Congresso Nacional, dois vetos. O primeiro trata de mudanças ao Código Eleitoral que podem alterar a Lei da Ficha Limpa e o segundo se refere ao pagamento de indenização para mulheres marisqueiras. Em seguida, o Plenário deverá votar a liberação de 24 créditos que somam R$ 23 bilhões para diversos ministérios. Um dos destaques é o repasse de R$ 5,8 bilhões para estados e municípios. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, rebateu críticas de que os recursos a serem liberados foram retirados de outras áreas do próprio governo.
(Eduardo Gomes) Esse tipo de crítica foi feita há 6 meses atrás com relação ao contingenciamento. A gente termina o ano com todos os recursos da Educação e de ministérios importantes descontingenciados. É um pouco precipitado falar isso antes da aprovação final do Orçamento.
(Repórter) O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, antecipou voto contrário a alguns créditos, que liberaram emendas de parlamentares favoráveis à Reforma da Previdência.
(Alvaro Dias) O Podemos vai trabalhar contra determinadas liberações. Nós não aprovamos isso. O dinheiro público tem que merecer o nosso respeito. Nós temos que cuidar do dinheiro público. A sua aplicação tem que ser parcimoniosa, tem que ser uma aplicação com honestidade, estabelecendo a relação custo-benefício com eficiência.
(Repórter) Nesta mesma sessão, o Congresso Nacional votará um projeto que retoma artigos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre as mudanças estão a que torna obrigatório o pagamento das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e da Comissão Mista de Orçamento e a que determina o prazo de 90 dias para bancos públicos liberarem recursos de convênios relacionados a obras e serviços de engenharia em valor superior a R$ 10 milhões.
Vetos 35 e 44
PLNs 51, 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10,15
