CDH acatou sugestão que acaba com taxa de despacho postal

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LOC: OS SENADORES VÃO ESTUDAR O FIM DA TAXA DE 15 REAIS COBRADA PELOS CORREIOS PARA TODOS OS PRODUTOS IMPORTADOS. LOC: A SUGESTÃO, QUE RECEBEU 34 MIL VOTOS PELO PROGRAMA E-CIDADANIA, PASSARÁ A TRAMITAR COMO UM PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) Desde 2018, os Correios passaram a cobrar 15 reais de despacho postal de todos os produtos importados que chegam ao Brasil. Até então, a taxa era cobrada apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. O órgão argumenta que se trata de um serviço administrativo para o suporte ao desembaraço aduaneiro. Mas, o relator da sugestão que acaba com a cobrança, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, entende que o pagamento do frete pelo consumidor já inclui todos os custos da remessa. (Marcos Rogério) O serviço de entrega de um produto importado passa pelo ato de uma pessoa adquirir algo do exterior, pagando o valor da mercadoria e do frete, que engloba todo o percurso do exterior até o local, residência, trabalho. (Repórter) Marcos Rogério afirma, ainda, que o despacho postal tem a natureza de uma contraprestação de serviço, não sendo nem taxa ou tributo, E afirma que a cobrança não deveria recair sobre os consumidores pelo caráter público da estatal. (Marcos Rogério) Em razão dessa missão pública, a empresa de correios e telégrafos goza de privilégios não extensíveis ao setor privado. (Repórter) Cabe à CDH deliberar sobre ideias legislativas que obtiverem apoio de pelo menos vinte mil cidadãos no Portal E-Cidadania. A sugestão foi apresentada por Wladimir Chinazil Mello, do Rio de Janeiro e teve quase 35 mil votos de apoio. SUG 33 de 2018