Senado prorroga isenção de ICMS para igrejas até 2032 — Rádio Senado
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Senado prorroga isenção de ICMS para igrejas até 2032

O Plenário aprovou a prorrogação por até mais 15 anos a isenção de ICMS para igrejas, templos religiosos, santas casas e entidades de assistência social.  O relator em Plenário, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), argumentou que esse benefício reforçará a atuação social dessas entidades. Já o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), negou perdas para os cofres públicos ao lembrar que o projeto prorroga isenções já concedidas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

PLP 55/2019

04/12/2019, 22h14 - ATUALIZADO EM 04/12/2019, 22h14
Duração de áudio: 01:45
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Aprovado em Plenário o PL Complementar 55/2019, que prorroga as isenções dos incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS para templos e entidades beneficentes.

Mesa:
presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PRORROGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOC: SENADORES NEGAM RENÚNCIA COM A APROVAÇÃO DO PROJETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por 62 votos favoráveis, os senadores aprovaram o projeto de lei que adia por até mais 15 anos a isenção de ICMS para igrejas, templos religiosos, santas casas e entidades de assistência social. Pela proposta, não poderão ser concedidos novos benefícios, apenas prorrogados os que deixariam de valer no final deste ano. O relator em Plenário, senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, argumentou que diante das dificuldades do Poder Público em atender as demandas da sociedade, a isenção do ICMS permitirá a atuação social das igrejas e entidades. (Zequinha) Elas também realizam ação social direta. As igrejas estão envolvidas no dia a dia com as questões sociais, da cesta básica, da capacitação profissional, enfim, de tudo aquilo que diz respeito à melhoria da condição de vida das populações menos favorecidas. REP: Já o senador Vanderlan Cardoso, do PP de Goiás, negou aumento de despesas para os cofres públicos ao afirmar que o projeto prorroga isenções já concedidas. (Vanderlan) Não vai atender simplesmente somente as igrejas, mas as Santas Casas, as APAEs, as entidade filantrópicas. Todos aqueles que fazem esse trabalho serão contemplados. Uma igreja, por exemplo, se compra cadeira de um estado para outro, se não fosse prorrogado, ia ter que pagar o diferencial de ICMS. A aquisição de equipamentos para Santas Casas e assim por diante. REP: As igrejas, templos religiosos e as entidades de assistência social já têm imunidade tributária e não pagam Imposto de Renda, IPTU e IPVA. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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